Delmo Mattos

A relação entre os termos do contratualismo e da justiça é uma questão relevante a ser discutida no âmbito do projeto filosófico e político de Hobbes. Trata-se, portanto, de uma relação que subjaz a lógica interna do seu projeto contratualista, enquanto uma relação entre promessas de cumprimento e uma ação contrária capaz de desfazer o princípio de qualquer acordo efetivamente expresso. Nesse sentido, há, portanto, duas ações no núcleo do acordo consensual proposto por Hobbes, uma ação injusta e outra justa, ou seja, uma de “quebra” do acordo, outra do cumprimento da promessa. Essas ações são os elementos conceituais mais relevantes para refletir o sentido do ato justo e injusto no âmbito do contratualismo hobbesiano. O justo compreende o cumprimento do acordo e, por outro, o seu descumprimento é uma ação injusta. Não obstante, deve-se indagar: o que determina o cumprimento e o descumprimento do acordo? Em que sentido uma “vida virtuosa” depende de cumprir promessas, acordos e pactos? O propósito desse artigo consiste em evidenciar o cerne da temática da justiça em Hobbes considerando, sobretudo, a sua intrínseca relação com o seu argumento contratualista. Nessa relação, analisam-se o caráter dúbio das atribuições das palavras justo e injusto, assim como as de justiça e da injustiça. Diante disso, o direcionamento do debate proposto será de examinar a natureza da concepção de justiça, utilizando-se do modo como Hobbes concebe as determinações de uma verdadeira ação justa, ao passo que mediante tais esclarecimento seja possível conceber um homem justo e, consequentemente, um homem virtuoso e a pratica de uma vida virtuosa.

O propósito fundamental do presente artigo consiste em examinar os termos da liberdade em Hobbes, utilizando-se do sentido liberal de liberdade, por vezes atribuído ao modo como o filósofo concebe a sua posição sobre a liberdade, mediante as discussões de Quentin Skinner acerca da concepção “neorromana” de liberdade ou a liberdade republicana. Com base nesse pressuposto, pretende evidenciar como a concepção moderna de liberdade é inteiramente dependente da construção hobbesiana da “liberdade negativa”, influenciada diretamente por um debate político ocorrido na Inglaterra nos meados do século XVII. Com base nesses elementos, o cerne das discussões que serão empreendidas no presente artigo diz respeito à crítica hobbesiana à liberdade republicana como pressuposto para demonstrar o desenvolvimento da concepção moderna de liberdade. Uma vez examinada essa relação, será possível, portanto, evidenciar os aspectos marcantes do liberalismo presentes na argumentação política de Hobbes.

O objetivo desse artigo consiste em demonstrar o elemento da justificação como problema central na constituição argumentativa do contratualismo moderno e contemporâneo. Nesses termos, busca-se examinar o elemento em questão de modo a verificar o seu funcionamento teórico como “princípio de homogeneização” entre as duas vertentes. Trata-se, portanto, de conceber determinadas particularidades entre ambas as vertentes do argumento que evidencie a possibilidade de conceber no âmbito da argumentação a utilização sistematizada da categoria da justificação para fundamentar determinados princípios que, consequentemente, sustentam a utilização do argumento do contrato em ambas vertentes desse argumento.

O propósito fundamental desse artigo consiste em um exame do argumento contratualista de Rawls, tal como se apresenta na sua obra Teoria da Justiça. Com base nesse pressuposto, as discussões pretendem evidenciar o modo pelo qual o procedimento contratualista permite ao filósofo contrapor os princípios do utilitarismo no que concerne a justificação da justiça. Sendo assim, torna-se fundamental um exame acerca do modelo de justiça proposto pelo utilitarismo, a fim de demonstrar a incompatibilidade teórica entre o princípio da utilidade a concepção da cooperação social. Para tanto, demonstra-se que a fundamentação da justiça empreendida por Rawls é inseparável da utilização instrumental de um acordo cerca dos arranjos adequados ao bem da sociedade, cujos princípios constituem a justiça social. Diante desses elementos teóricos, evidencia-se a relação efetiva entre o contratualismo e o pluralismo através do qual serão extraídos os princípios determinantes do modelo de sociedade organizada sob as determinações da cooperação social. Por fim, demonstra-se, mediante os argumentos apresentados, uma objeção às afirmativas costumeiras e relações infundadas sobre a proposta contratualista como fundamento dos princípios da justiça.

Na reflexão política de Hobbes, a teoria da obrigação possui uma aproximação argumentativa com o ato contratual, pois sem a efetivação de um acordo não há possibilidade de obrigação política. O artigo em questão propõe-se a examinar a obrigação contratual em relação à obrigação moral. Para tanto, parte-se do princípio segundo o qual Hobbes expõe a obrigatoriedade das leis da natureza em função da obrigatoriedade decorrente do ato contratual entre os homens. Se há uma obrigação de efetivação dos pactos, há também uma obrigação moral de seguir as leis naturais. Desse modo, a obrigação relativa aos termos do contrato representa um artifício para a consecução dos propósitos determinados pelas leis naturais, uma vez que são essas leis que constituem a obrigação moral.

Em muitos casos, a argumentação contratualista de Hobbes é descrita de forma superficial e generalizada, ou seja, sem atentar para os níveis e articulações que envolvem o seu discurso. Este tipo de exposição torna-se absolutamente falha ao descaracterizar o cerne do empreendimento teórico-político do filósofo, pois sinaliza para distorções interpretativas a respeito do que ele verdadeiramente pretende fundamentar. Baseado neste aspecto, este artigo propõe a discutir as nuances e tramas que constituem o argumento contratualista hobbesiano a fim de explicitar que a base deste argumento está intimamente relacionada às noções de deliberação e vontade e, por outro lado, a de transferência e autorização e como, por intermédio, destes dois últimos é possível demonstrar a estreita relação de “dependência e necessidade’ entre o artifício e seus construtores que justifica o sentido e as ações do poder soberano.

Qualificar a teoria política de Hobbes como adversa ao exercício da liberdade é uma tendência comum em determinadas interpretações a respeito dele. Com o propósito fundamental de enfatizar a incoerência destas interpretações, o presente artigo visa examinar a natureza da liberdade humana em Hobbes, especificamente, no Leviathan. Para tanto, evidencia-se a aproximação teórica do filósofo aos princípios norteadores da filosofia natural demonstrando que o seu conceito de liberdade é uma aplicação particular do princípio da inércia. Qualifying Hobbes’ political theory as adverse to the exercise of liberty is a common tendency in certain interpretations related to it. Aiming fundamentally at emphasizing the incoherences of those interpretations, the present paper intends to examine the inconsistency of these interpretations by examining the nature of human freedom in Hobbes, specifically in Leviathan. To this end, shows the theoretical approach of the philosopher to the guiding principles of natural philosophy demonstrating that the concept of freedom is a particular application of the principle of inertia

A filosofia civil ocupa um lugar de destaque no sistema filosófico de Hobbes. Compreende a sua reflexáo das disposições e costumes dos homens, isto é, a ética, os deveres civis e a política. No entanto, a filosofia civil constitui apenas uma parte da elaboraçáo sistemática da filosofia hobbesiana, que contêm, além da sua reflexáo política, importantes apontamentos sobre a física e a geometria. Neste artigo, buscaremos examinar o modo como Hobbes posiciona as diferentes partes que compõem o seu sistema filosófico, a fim de tornarmos explícito o lugar que a filosofia civil ocupa no seu empreendimento filosófico