Flavia Avila

O estudo do estado de exceção, paradoxo central da política moderna, é objeto da análise de diferentes vertentes conceituais que envolvem o poder soberano e o seu exercício. Sua prática tem importantes consequências para as Relações Internacionais, como no caso de refugiados, que muitas vezes se encontram à margem do amparo legal estatal por sua singular situação, carentes do exercício da cidadania e liberdade para agirem como agentes políticos transformadores do meio social. Este artigo propõe um delineamento de teorias político-filosóficas sobre o tema, que perpassa o pensamento central de pensadores fundamentais para se entender o poder e a exceção, como Carl Schmitt, Walter Benjamim, Michael Foucault e Giorgio Agamben. Deste modo, faz-se uma reflexão de como os conceitos de poder constituinte, amigo e inimigo, discurso da verdade, contingência, mecânica do poder e vida nua ajudariam a explicar o refugiado e a sua condição limite ante à excepcionalidade no âmbito das Relações Internacionais. Esse desencadeamento teórico tem por objetivo compreender o exercício do poder de exceção usado como tática aplicada para adestrar a vida humana em sociedade, inserindo-o nas definições de biopoder e biopolítica, especialmente quando do exame das circunstâncias envolvendo os refugiados.

Maquiavel, ao afirmar que a principal atividade do governante é a guerra, sugere fazê-lo de forma definitiva. A guerra pode ser a ocasião que mais põe à prova o poder do governante. Dela ele sai fraco ou digno de glória. Seu poder, no entanto, não se constrói necessariamente por ser o mais forte, mas por ser o “melhor”. Melhor por efetivar os objetivos próprios de um governante e que dizem respeito à conquista e à manutenção do poder. O simples uso da força, mais especificamente, da violência, está longe de ser o meio mais eficaz para efetivá-los. Segundo Maquiavel, encontramos uma espécie de divisão pontual dos afazeres do governante ao lidar com a guerra, sugerindo haver duas maneiras de guerrear: “com obras” ou com a “mente”. Destas formas de guerrear surgem questionamentos sobre sua atualidade em relação ao uso da força nas Relações Internacionais. Portanto, o objetivo deste trabalho é explicitar esses modos de guerra no pensamento de Maquiavel e suas possíveis implicações para a discussão na contemporaneidade das Relações Internacionais.

O presente artigo busca compreender as manifestações de poder que conduzem o indígena à vida sacra. Todo o aprofundamento acerca da política moderna parte de fragmentos do pensamento agambiano: dispositivo, força-de-lei, iustitium; vida nua e Povo – povo. A análise se inicia com a “suspensão de segurança”. Esta escolha se explica pelo papel paradigmático que desempenha na temática indigenista, conduzindo os autóctones a um vazio normativo. Indaga-se: a aplicação do instituto da suspensão de segurança, pelos tribunais de justiça nacionais, em casos envolvendo povos originários, integra o “dispositivo”, figura do pensamento de Agamben?