Maria Isabel Limongi

O artigo trata da famosa nota do ensaio Dos Caracteres Nacionais, na qual Hume afirma suspeitar que os negros são inferiores aos brancos. No lugar de perguntar o quanto o racismo expresso na nota penetra na obra, como se costuma fazer, coloca-se outra questão: o que Hume tem a dizer sobre o conteúdo da nota, levando em conta seu contexto de enunciação? Como ele situa no ensaio Dos Caracteres nacionais o seu próprio racismo? A partir de uma análise do ensaio e da nota, pretende-se mostrar que a filosofia de Hume oferece os elementos e os conceitos precisos para que se compreenda o conteúdo da nota como um preconceito europeu.

Para Hobbes, a representação desempenha um papel decisivo na estruturação do mundo jurídico em que cosiste o Estado. É nisso precisamente que Rousseau o contesta ao dizer que a Sobrerania não pode ser representada. Ao fazer da Soberania uma instância de representação, e, em especial, na maneira de pensar a partir daí o Direito Penal, Hobbes oferece um esquema conceitual promissor para pensar um dos maiores desafios das democracias contemporêneas: como tornar o Direito uma ferramenta de inclusão, já que ele é, ao mesmo tempo, uma ferramente de exclusão? Palavras-chave: Hobbes. Rousseau. Representação. Estado. Democracia.

RESUMO Trata-se de aproximar Hume e Maquiavel, tomando-os como os expoentes de uma certa corrente não jusnaturalista, formada no início da idade moderna, quanto ao modo de pensar a natureza da lei e, num sentido amplo, a normatividade jurídico-política. Apesar de ter sofrido influência da escola moderna de direito natural, Hume rompe com ela num ponto fundamental - na recusa da noção de pessoa como ponto de partida para pensar a gênese social do ordenamento jurídico-político. No lugar disso, ele pensou essa gênese a partir do jogo das forças sociais e da circulação das opiniões na sociedade, para o que Maquiavel se constituiu numa referência imprescindível. ABSTRACT This paper aims to bring together Hume and Machiavelli by taking both of them as exponents of a certain nonjusnaturalistic current, formed at the beginning of the modern age, which had its own way of thinking the nature of law and, in a broad sense, legal-political normativity. Despite being influenced by the modern school of natural law, Hume breaks with it in a fundamental point - in the refusal of the notion of person as a starting point to think the social genesis of the legal-political order. Instead, he thought of this genesis from the game of social forces and the circulation of opinions in society, for which Machiavelli was an indispensable reference.

Pascal concebe a ordem civil como uma ordem da concupiscência, isto é, uma ordem produzida e regulada pela concupiscência. Ao dispensar a virtude de ser o fundamento da ordem civil, ele não promove, contudo, a separação entre a política e a moral, mas assinala um novo e problemático papel para a virtude no interior da ordem civil - não mais o de produzi-la, mas o de julgá-la de modo apropriado. Pascal conceives the civil order as an order of conscupiscence, that is, an order produced and regulated by concupiscence. However, when exempting virtue from being the source of civil order, he does not advance the separation between politics and morals, but signals a new and problematic role to virtue in the interior of civil order - no more the role of producing it, but of judging it properly.

Como conjugar a idéia de que a vontade não é livre, mas circunstancialmente determinada, com a idéia de que a vontade, através de atos contratuais voluntariamente empreendidos, é o princípio da partilha entre o justo e o injusto? A racionalidade e perenidade das distinções jurídicas não seriam postas a perder quando se assume que a mesma vontade que as institui pode variar ao sabor das circunstâncias que a determinam? Pretende-se indicar qual seria a resposta de Hobbes a essas questões, assinalando uma diferença entre a vontade tal como naturalmente dada à imaginação, e significada pelos termos de um contrato, e a vontade tal como posta pela razão, e denotada no ato contratual. É esta última o princípio do direito e o que permite à razão jurídica instaurar o seu campo próprio de necessidade

Partindo da idéia de que, a partir da Maquiavel, a relação entre direito e poder tornou-se problemática, procura-se tratar aqui do modo como Hobbes lidou com esse problema. De um lado, ele separou essas duas instâncias, por ele entendidas enquanto duas modalidades diferentes de relações entre os homens. Por outro, ele apoiou tais relações umas sobre as outras, na constituição do Estado. Quer-se mostrar que, longe de incidir numa incoerência, a diferença e ao mesmo tempo o apoio recíproco entre relações de direito e de poder constituem o modo específico com que Hobbes respondeu aos desafio posto por Maquiavel e o eixo a partir do qual ele pensou o problema fundamental da duração do Estado no tempo.Hobbes; direito; poder; Estado

In the Leviathan, power can be understood in two different senses, which are carefully discriminated in its Latin version by the use of the terms potentia and potestas to translate, depending on the context and the type of power concerned, the English power. Potentia and potestas, although types of power of a different nature – one, the physical power that bodies have to take effect on each other; the other, the juridical power, out of which legal effects as justice itself come about –, are mutually implicated in the intertwining of juridical representations. This article aims to explore the consequences that follow from this ambivalent concept of power to think about justice and natural right

Pascal conceives the civil order as an order of conscupiscence, that is, an order produced and regulated by concupiscence. However, when exempting virtue from being the source of civil order, he does not advance the separation between politics and morals, but signals a new and problematic role to virtue in the interior of civil order - no more the role of producing it, but of judging it properly.Pascal concebe a ordem civil como uma ordem da concupiscência, isto é, uma ordem produzida e regulada pela concupiscência. Ao dispensar a virtude de ser o fundamento da ordem civil, ele não promove, contudo, a separação entre a política e a moral, mas assinala um novo e problemático papel para a virtude no interior da ordem civil - não mais o de produzi-la, mas o de julgá-la de modo apropriado