Marcelo Araujo

O uso de argumentos igualmente convincentes tanto em prol quanto contra a veracidade de uma proposição era conhecido na Renascença como in utramque partem. Céticos do início da Modernidade utilizaram argumentos in utramque partem visando demonstrar que não se pode fundamentar a moralidade em um terreno sólido, já que os argumentos apresentados em favor da ideia de Justiça poderiam ser neutralizados por argumentos igualmente convincentes contra a ideia de Justiça. Nesse artigo, eu argumento que Hugo Grotius tentou refutar esse tipo de ceticismo moral em seus principais escritos filosóficos, De jure bellic ac pacis e De jure praedae commentarius. Contra os céticos, Grotius procura estabelecer que as razões apresentadas a favor e contra a ideia de Justiça não são incompatíveis entre si.

Nos últimos anos a legislação brasileira que trata da proteção da dignidade e da autonomia de pacientes em estado terminal passou por importantes transformações. A nova legislação brasileira foi bem recebida por um amplo segmento da sociedade, incluindo-se aí a comunidade médica, a igreja católica, e jornalistas. A discussão em torno desse tema passou a ser articulada em torno do conceito de “ortotanásia”. O objetivo deste artigo consiste em, por um lado, apresentar argumentos em favor do suicídio-assistido, uma prática atualmente proibida pela legislação brasileira, mas que seria, como se procura mostrar, coerente com os fundamentos morais da nova legislação brasileira. Por outro lado, procura-se mostrar também que o conceito de “ortotanásia” é inteiramente inadequado para uma discussão pública ampla desse tema, pois ele envolve, de modo implícito ou explícito, idéias teológicas e metafísicas que podem não se compartilhadas por um amplo segmento da sociedade

Resumo: O objetivo deste artigo é elucidar o conceito de disposições morais a partir de uma perspectiva contratualista. Tenho especialmente em vista o tipo de teoria moral defendida por David Gauthier. Minha intenção é mostrar que a tese segundo a qual, por interesse próprio, seria racional para um indivíduo "escolher" se tornar uma pessoa movida por um senso de justiça deve ser compreendida em termos da racionalidade de uma escolha pela criação e pelo fomento às instituições que estão na origem da formação de nossas disposições morais.Palavras-chave: Contratualismo - Disposições Morais - Justiça - Pessoa.: This paper aims at clarifying the concept of moral dispositions from a contractarian perspective. I have in mind the kind of moral theory advanced by David Gauthier. My intention is to show that the thesis according to which it would be rational, for the sake of self-interest, to "choose" being moved by a sense of justice must be construed in terms of the rationality of a choice for the creation and support of the institutions which are at the root of our moral dispositions

Discuto aqui duas diferentes interpretações acerca do que seria uma teoria do direito natural (ou jusnaturalismo). A primeira interpretação se caracteriza pela tese da “inseparabilidade” do direito e da moral, ao passo que a segunda se caracteriza pela tese segundo a qual existiriam “leis naturais”, i.e. leis cuja existência independeria da existência de instituições humanas. Tento mostrar que as duas teses são falsas. Procuro mostrar inicialmente que a confusão entre as duas teses se deve a uma má compreensão da distinção entre frases do tipo “estar obrigado a”, e “ter a obrigação de”. Em seguida, mostro como a teoria moral contratualista nos permite resolver de modo satisfatório algumas questões que não são resolvidas adequadamente em nenhuma das duas versões do jusnaturalismo que apresento.

O objetivo deste artigo é caracterizar o conceito de justiça como uma convenção social indispensável para a emergência de obrigações morais no contexto de grupos que ultrapassam o “numero de Dunbar”. O artigo retoma, por um lado, a teoria da justiça proposta por David Hume na terceira seção de Uma Investigação sobre os Princípios da Moral, e, por outro lado, a hipótese de Robin Dunbar acerca do número máximo de indivíduos com os quais uma pessoa pode manter relações sociais estáveis que envolvam laços de amizade, vínculos de família, e histórias pessoais compartilhadas.

Como posso estar certo de que existe qualquer coisa de externa aos meus próprios pensamentos? Muitos filósofos procuraram ou apresentar uma prova da existência do mundo externo, ou rejeitar a inteligibilidade da própria ideia de uma “prova” nesse contexto. O objetivo desse artigo é mostrar que o denominado “problema do mundo externo” decorre de uma má compreensão acerca do que seja justificativa epistêmica. Apresento o que denomino “paradoxo de Berkeley” de modo a mostrar que o uso ordinário da linguagem não deve funcionar como critério de correção para a aplicação de conceitos como conhecimento e existência. Concluo que tanto as tentativas tradicionais de se apresentar uma prova da existência do mundo externo quanto as tentativas de se mostrar que o problema não faz sentido são equivocadas. O que deve ser levado em conta no exame do problema do mundo externo é o contexto em que a proposta cética é feita.

O contratualismo moral procura fundamentar a moralidade a partir do auto-interesse. No entanto, nem as teorias clássicas na tradição do contrato social, nem os representantes do contratualismo moral procuram oferecer uma fundamentação dos direitos humanos. O objetivo deste artigo é justamente apresentar uma tal fundamentação. Direitos humanos – essa é a tese central deste artigo – são tipos específicos de direitos morais de que os indivíduos podem lançar mão em sua relação com o Estado.Moral contractualism aims at a justifi cation of morality through self-interest. Yet, neither classic social contract theories nor moral contractualism seek to provide a systematic account of human rights. The aim of this article is to present such an account. Human rights – this is a main thesis advanced in this article – are special kinds of moral rights to which individuals resort in their relationship to the state

O debate contemporâneo sobre a ética do aprimoramento cognitivo tem se concentrado sobretudo na pergunta sobre se, e em que medida, os indivíduos deveriam ou não ter o direito a fazer uso de novas tecnologias na expectativa de aumentar suas respectivas faculdades cognitivas. A pergunta sobre se haveria uma obrigação de implementarmos o aprimoramento cognitivo dos indivíduos não tem recebido muita atenção. Neste artigo, eu defendo a tese segundo a qual o Estado tem, em princípio, a obrigação de promover o aprimoramento cognitivo dos seus cidadãos. O argumento envolve uma análise do denominado efeito Flynn e das políticas públicas para a educação de crianças superdotadas. A obrigação que o Estado tem de promover o aprimoramento cognitivo de seus cidadãos está subordinada ao conhecimento disponível sobre a eficácia e a segurança dos procedimentos para fins de aprimoramento cognitivo.