Albano Pina

O presente artigo versa sobre o conceito de “divisão social”, ou “divisão do social”, tal como formulado por Claude Lefort. Partindo dum confronto entre Lefort e Marx, pretende-se explicitar o sentido desse conceito, articulando-o ainda com outra noção lefortiana fundamental, que é a noção de “revolução democrática”. Por fim, num terceiro nível de análise, interessa-nos relacionar os dois conceitos, explorando algumas das consequências sociológicas e políticas que deles resultam quando considerados em conjunto.

In this essay we try to demonstrate how refugees crisis are not only a juridical and diplomatic problem, but may jeopardize the rule of law which constitutes the basis of western democracy. We propose a critical analysis of the chapters VIII and IX of The Origins of Totalitarianism, identifying the parallels between the problem of stateless people in the 1920s/ 1930s and the current phenomenon of migrants. Furthermore, we spotlight how the formal procedures in such cases reflect the change of the relation between state and citizens, which consists in the gradual expansion of the space of ‘bare life’.

With the redefinition of the origin and function of the state by the contractarian theories, the problem of resistance ceased to be subsumed to the medieval discussion of tyrannicide. Spinoza was one of the authors that gave a greater political significance to the right of resistance - despite the dispersed and often cryptographic way in which this theme emerges in his work -, connecting it directly to the sovereign power of the multitude. This article thus aims to make explicit the theory of resistance implied in Spinoza’s approach and sketched, particularly, throughout the Political Treatise. In addition to showing how the representation of the right of resistance as right of war reflects the replacement of the legal figure of contract by consensus, we will also try to underline the constitutive role assigned to resistance within the framework of the political ontology developed by Spinoza.

A dissolução (ou morte) estatal é uma preocupação comum a todos os autores contratualistas. Na sua maioria, eles consideram o estado um corpo mortal que, bem ou mal constituído, está inevitavelmente condenando a dissolver- se. E quanto a Espinosa? Acaso pensa o autor que o corpo político, tal como o corpo humano, tem uma morte certa, inevitável; ou julga, pelo contrário, que o estado pode ser eterno? Esta é a questão a que aqui se procura responder, analisando, para isso, várias passagens dispersas do Tratado Teológico-Político e do Tratado Político em que o assunto é (direta ou indiretamente) tratado. Da interpretação que apresentamos, deverá resultar claro que o problema da morte estatal não tem apenas um interesse teórico, mas está relacionada com aqueles que são, para Espinosa, os limites práticos da ciência política.