Daniel Lourenco

Este artigo tem por objetivo investigar a filiação filosófica dos denominados direitos da natureza. A questão central deste texto é saber se é procedente afirmar que a concepção da natureza enquanto titular de direitos significa rompimento com a ética Antropocêntrica e, entre as correntes da ética Ambiental, qual delas está alinhada com tal perspectiva. Apesar de ser comum a tese de que os direitos da natureza denotam uma posição biocêntrica, este artigo conclui que a posição filosófica que realmente identifica esta formulação é a da ética Ecocêntrica, o que não significa, a rigor, afastamento ou superação do antropocentrismo. investigam-se autores referenciais para a problemática, bem como a legislação constitucional do Equador e da Bolívia. indaga-se também a fundamentação que justificaria reconhecer direitos à natureza, mas não reconhecer direitos aos animais. A metodologia adotada implica análise da bibliografia basilar acerca do tema, que é basicamente de origem estrangeira: europeia, estadunidense e sul-americana. A importância do tema está no exame jusfilosófico da virada paradigmática proposta pela ética Ambiental, notadamente pela ética Animal. Atribuir direitos à natureza significa rever essencialmente os critérios tradicionalmente empregados pelo Direito para o reconhecimento de direitos subjetivos.

Firstly, this chapter offers a historical analysis of the animal welfare and animal protection legislation in Brazil. Although the Brazilian Constitution brings an important rule which determines the duty of public power to protect animals against cruelty, this is usually interpreted in the sense of conferring just an indirect protection to animals, i.e., as a way of promoting the dignity of human existence. This opens a dangerous window to practices that explore animals as things and property. The authors then argue for a different, yet plausible, interpretation of that Constitutional rule: it is possible to claim that, according to the Brazilian Constitution, animals are not mere things, they are subjects of right, and entitled to freedom from cruelty. Finally, they examine bills in the Brazilian Legislative that aim to change the status of animals.