Delamar Dutra

A teoria do agir comunicativo supõe o reconhecimento de todos os concernidos. Na relação intersubjetiva, esse reconhecimento admite os demais como sujeitos coautores. O emprego dos pronomes pessoais é fundamental. A gramática do sujeito pronominal requer uma equidade entre todos os sujeitos atores, na voz ativa. Às vezes, o uso do pronome pessoal na terceira pessoa pode indicar um sujeito indesejável ou antissocial, aspecto que elimina a equidade entre todos os pronomes pessoais. Este artigo pretende reforçar o reconhecimento intersubjetivo entre sujeitos coautores, aspecto presente na obra de Habermas, principalmente quando se trata da teoria do agir comunicativo. Ao insistir na comunidade de comunicação, a consideração dos sujeitos pronominais não pode adjetivar qualquer pronome ao ninguém. A questão central é o reconhecimento intersubjetivo dos sujeitos em uma comunidade de comunicação, superando, assim, o aspecto monológico da filosofia da consciência ou a artificialidade de uma comunicação sem sujeitos.

ABSTRACT The article seeks to present three criteria that could serve as indications for a test of the best theory of law, positivism or jusnaturalism. Considering that the crux of the matter is the relationship between law and morality, and that positivists generally defend the separation thesis, and that jusnatralists defend the connection thesis, the text scrutinizes the possible effects that the two conceptions have in relation to quietism, anarchy and the retroactivity of the law. It therefore deals with the relationship between legal positivism and jusnaturalism with wicked legal systems, especially Nazism. The text scrutinizes the Hart/Fuller debate in order to analyze the possible causal relatioships that would explain the connections between legal positivism and jusnaturalism with Nazism. It indicates that a similar debate could be reconstructed between Kelsen/Radbruch. The article argues that in terms of quietism, both theories are as if in a tie. For this reason, the search for possible effects was extended to other questions, such as the thesis of anarchy and complexity. In these last two areas, the article concludes that legal positivism has a slight advantage over jusnaturalism.

This article analyzes Habermas' critique of legal positivism based on the relationship between law and morality, focusing on the three demands that are made to morality, namely: cognitive, motivational and organizational demands. Proponents of a strong relationship between law and morality, like Dworkin, argue that morality should be called upon to solve difficult cases of law. Habermas seems to claim just the opposite, namely, that it is the law that is called upon to fill the cognitive deficit in morals. The text explores the consequences of this statement for Habermas's discursive theory of law, in relation to one of the fundamental theses of legal positivism, that morality cannot be a foundation for law precisely because of its cognitive indeterminacy. The text compares how much the discursive theory of Habermasian law approaches or departs from this fundamental thesis of legal positivism.

O texto busca discutir paradoxos do debate público na era da Inteligência Artificial. Parte da concepção de esfera pública de Habermas e sua aplicabilidade no seio das reflexões atuais sobre o debate público e suas novas modalidades potencializadas pelas tecnologias digitais. Pretende trazer ao escrutínio das reflexões as formas de como jovens adultos de diferentes países garantem sua participação na esfera pública digital através do exercício da cidadania, da consolidação de uma sociedade bem-informada e coautora de seus sistemas político e jurídico. Na configuração da ágora digital, o uso da inteligência artificial em diferentes enquadramentos sociais e políticos originam diferentes níveis de participação, uma vez que estamos situados em três domínios de fronteiras difusas: Mundo analógico (cidadãos desconectados) Mundo digital (cidadãos conectados) e Mundo híbrido (cidadãos e máquinas conectados). Se, conforme argumenta Habermas, a vida em sociedade não é possível sem a comunicação e a relação com o outro, como garantir diálogo e consenso no mundo híbrido? Como pensar a democracia no cyberespaço e em uma esfera pública, que agregue vontades, argumentos, posições, defesas e consensos?

Pode-se defender que o positivismo se caracteriza, principalmente, pela tese da separação entre direito e moral. Com tal tese, o direito passa a ser explicado seja de forma completamente independente de qualquer teoria moral seja, em sua quintessência, por algum tipo de positivismo moral, como aquele defendido por Kelsen. Habermas, um dos críticos do positivismo, restabelece a conexão entre direito e moral, operando desse modo o que se poderia chamar de moralização ou remoralização do direito. Pretende-se apresentar, neste estudo, o modelo das Tanner Lectures [1986]. Neste texto, Habermas defende uma relação de subordinação do direito à moral; não obstante, uma subordinação processual, e não de conteúdos.It’s possible to sustain that the legal positivism is defined by the separation thesis between law and morality. According to such a thesis the legitimacy of law could be explained in a completely different way of that of morality. Habermas is considered a critical of positivism, as he restores the mentioned connection between law and morality. In this paper it’s aimed to present the model of this relation in the Tanner Lectures [1986]

la théorie de l'argumentation est l'un des points les moins travaillés par Habermas dans ses considérations théoriques. Mais son importance est radicale, puisqu'elle définit le statut même de la rationalité, si l'on accepte une prétention de validité qui était problématique. Nous cherchons ici à définir le statut et le cadre de la théorie de l'argumentation chez Habermas. Nous prétendons aussi suggérer que la façon de parler sur l’argumentation a partir de la notion de l'intérêt général est problématique, ce qui peut être corrigé selon le fondement de la propre théorie habermasienne, à condition qu'elle soit bien comprise.

The study shows some reviews that Habermas made in his discursive concept of truth. Suchreviews intend to give a fair treatment to the semantic question, imposed by the thesis of an identical external world, unavailable and independent of linguistical aspects; which implies an uncomfortable mode of presentation broadly accepted as linguistically in the world. The most significant reviews are summarized in what Habermas calls weak naturalism and realism without representationism. This article also analyzes the role still played, in Wharheit und Rechtfertigung, of a non-communicative use of language, as well as, the distinction between consensus and understanding. The heart of the text consists in the presentation of his revised conception of pragmatic truth, which unites the epistemic and the discursive version of truth. Finally, it makes a comparative judgment between the claim of truth and the claim of normative correction.

O texto trata da desobediência civil como sendo um direito. Deveras, a desobediência civil é compreendida por Habermas como um dos direitos originários do soberano. O texto reconstrói a objeção de Raz no sentido de que a desobediência civil não é um direito e leva a sério esta objeção, a fim de escrutinar algumas consequências que uma tal formulação poderia acarretar para a teoria da desobediência civil de Habermas. Sustenta-se que a versão de desobediência civil defendida por Habermas é capaz de oferecer uma resposta à objeção de Raz.

The article discusses which philosophical tools are indispensable and fundamental for understanding the meaning of technology in modern times. It focuses on the debate about artificial intelligence "replacing thought". It provides philosophical criteria for evaluating the rupture between humanism and technology and possible interpretative and analytical choices about human cognition and the possibility of its duplication by machines. It raises ethical and legal issues in the current debates involving Artificial Intelligence and Philosophy, in the sense of the need to regulate the use of artificial intelligence ethically and legally, considering the human perspective of its use and the impacts on humanity. It ponders whether a philosophy of reconstruction of the world will emerge based on technological standards or whether it will look to the humanist tradition to develop an interpretation, given that relations between humans and machines are still unclear.

O texto expõe, em traços gerais, a teoria da desobediência civil de Rawls, com a finalidade de destacar a definição da desobediência civil como sendo um direito. Pretende-se mostrar que se trata de um direito individual, ainda que seu exercício possa também apresentar traços políticos. Em seguida, apresenta a teoria de Raz no sentido da negativa de que a desobediência civil seja um direito. Ad argumentandum tantum, toma-se como procedente a objeção de Raz, com a finalidade de escrutinar algumas consequências que uma tal formulação acarretaria para a teoria de Rawls, especificamente no que diz respeito à fundamentação da desobediência civil, como sendo um direito. Por fim, analisa possíveis respostas que poderiam ser ofertadas a Raz, a partir especialmente da perspectiva de Rawls. Defende-se que isso implica a necessidade de reconstruir a teoria da desobediência de Rawls, como teoria da resistência.

O texto analisa quais teriam sido as razões estruturais pelas quais Habermas, no seu texto sobre a desobediência civil de 1983, estranhamente, não referencia o nome de Arendt, mas o de Rawls. Para isso, apresenta alguns elemen tos do t ratamento arendtiano da desobediên cia civil que inviabilizaram o alinhamento do trabalho de Habermas sobre a desobediência civil [1983] com aquele da pensadora. Por fim, aponta para as prox imidades da teoria de Habermas com aq uela de Rawls, muito embora com ciência das diferenças importantes entre as duas propostas.

O texto trata da neutralização moral do princípio do discurso operada em FG. Ele visa a mostrar as consequências que se seguem dessa posição, tendo em vista a relação entre direito e moral, mormente tendo em vista que o positivismo jurídico pode ser defi nido pela tese da separação entre direito e moral. São destacadas principalmente duas possibilidades de tratamento da mencionada relação, uma que relaciona os procedimentos jurídico e moral e outra que relaciona os produtos oriundos destes procedimentos.The text treats of the moral neutralization of the principle of discourse in FG. Its aim is to show the consequences that to follow from this position, mainly if legal positivism is defi ned by the separation thesis between law and morality. The text point out two possibilities for to interpret the mentioned relationship between law and morality, one makes a relationship among the moral procedure and the legal procedure; another one makes a relationship among the products that come from the mentioned procedures.

The text aims to explore legal and moral aspects of torture. Under the legal aspect the text compares three definitions of torture: UN definition, Brazilian definition, and Spanish definition. In this regard, neither the UN formulation nor the Brazilian formulation are ideal, because the Brazilian legal definition restricts the element of action by the part of the perpetrator of torture, and the UN convention restricts the effect on the victim, given that pain or suffering should be severe. The hypothesis is that a better proposal could be linked to the Spanish Penal Code, which in its art. 174 defines torture as the submission of someone “to conditions or procedures that, due to their nature, duration or other circumstances, involve physical or mental suffering, the suppression or decrease of their faculties of knowledge, discernment or decision, or that otherwise undermine their moral integrity”. Concerning the moral meaning of the repulse to torture it is intended to defend the paradigmatic character of the human right to not be tortured in at least two respects. The first aspect refers to its universalizing vocation in the full sense, since it can be extended to all sentient beings. In this regard, the prohibition of torture goes beyond the dominium of personality to advance in the direction of a domain of suffering not determined by the mask of personality. The second aspect is that the prohibition stands for an absolute right with no exceptions, precisely because of its deeper moral content.Keywords:radical evil, torture, perpetrator.