Diogo Fernando Massmann

O presente artigo se ocupa do problema funcional da consciência referente às questões do porquê a consciência evoluiu e se é relevante para os organismos. A hipótese defendida é que a consciência tem a função comunicativa capaz de recrutar a memória de trabalho, especialmente, os seus subcomponentes especialistas em linguagem, e o sistema cognitivo-computacional, que tem, em seu núcleo, uma estrutura sintática para codificar simbolicamente a informação implícita no organismo. Aos organismos que possuem esses recursos, foi conferida uma vantagem adaptativa, uma vez que tais organismos vivem numa organização socialmente interdependente e, assim, puderam comunicar aos outros organismos, com mais complexidade e precisão do que a comunicação comportamental não simbólica, os seus estados internos e implícitos, tais como o estado dos seus corpos, as suas intenções, os seus planos, e as características do ambiente. A metodologia possui duas fases: primeiro, uma abordagem teórico-conceitual, com base em variados modelos explicativos teórico-experimentais, na qual foram comparadas diferentes definições teórico-conceituais para a origem da consciência. Depois, modelos filogenéticos de estudos comparativos forneceram insights válidos sobre a consciência em animais humanos e não-humanos. Assim, o objetivo geral aqui consiste em postular uma definição conceitual de consciência. Os resultados sugeriram quais as condições necessárias para a emergência da consciência no tocante à memória de trabalho, atenção, representações de alta-ordem e linguagem. Concluiu-se que a pesquisa está em uma fase de brainstorming. Nessa fase, a hipótese é avaliada criticamente e submetida a testes de aproximação com diferentes modelos. Se for bem-sucedida, ela poderá ser aplicada experimentalmente no futuro.

A 4ª Revolução Industrial é o culminar da era digital. Atualmente, tecnologias como robótica, nanotecnologia, genética e inteligência artificial prometem transformar nosso mundo e a maneira como vivemos. O campo da Segurança e da Ética da Inteligência Artificial são áreas de pesquisa emergentes que vêm ganhando popularidade nos últimos anos. Diversas organizações de cunho privado, público e não governamentais têm publicado diretrizes propondo princípios éticos para a regulamentação do uso e desenvolvimento de sistemas inteligentes autônomos. Meta-análises do campo de pesquisa em Ética da IA apontam uma convergência sobre certos princípios éticos que, supostamente, governam a indústria da IA. Entretanto, pouco se sabe sobre a eficiência desta forma de “Ética”. Neste estudo, gostaríamos de realizar uma análise crítica do atual estado da Ética da IA, e sugerir que essa forma de governança baseada em diretrizes éticas principialista não é suficiente para normatizar a indústria da IA e seus desenvolvedores. Acreditamos que drásticas mudanças sejam necessárias, tanto nos processos de formação de profissionais das áreas ligadas ao desenvolvimento de software e sistemas inteligentes quanto no aumento da regulamentação desses profissionais e sua indústria. Para tanto, sugerimos que o Direito se beneficie das contribuições recentes da Bioética, de forma a explicitar em termos legais as contribuições da Ética da IA para a governança.