Fabiana Amaro de Brito

O presente artigo visa a analisar a crescente incidência de violência contra mulheres em ambientes digitais, com foco nas manifestações como cyberstalking, pornografia de vingança, assédio em redes sociais e discurso de ódio. Parte-se da premissa de que o espaço virtual, longe de ser espaço neutro, reproduz e intensifica padrões de misoginia e de machismo estrutural da sociedade. A pesquisa aborda os impactos psicossociais dessa violência, as limitações legais e institucionais no enfrentamento desses crimes, e propõe caminhos para a construção de uma internet mais segura e equitativa. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica e legislativa, sobretudo a Lei Carolina Dieckmann, a Lei Maria da Penha e referências internacionais, bem como contribuições acadêmicas e documentos institucionais.

Considerando a persistência das desigualdades de gênero nas relações íntimas de afeto e a dificuldade de reconhecimento de formas sutis de violência, sobretudo pelas vítimas, este artigo busca analisar os mecanismos simbólicos que contribuem para a naturalização da violência doméstica contra a mulher. Objetiva-se compreender esse simbolismo opera na percepção das vítimas e nas respostas institucionais, dificultando a identificação da violência e a ruptura de seu ciclo. Para tanto, procedemos à realização de um estudo qualitativo, de natureza teórico-bibliográfica, com base em autores clássicos e contemporâneos, articulado à análise de dados secundários do Dossiê Mulher 2025. Desse modo, observamos que elementos como o efeito halo, o gaslighting e os discursos culturais sustentam estruturas de dominação simbólica, que são invisibilizadas pela linguagem do afeto e pela banalização da violência. O que permite concluir que o enfrentamento da violência simbólica exige, além de medidas legais, uma transformação cultural e discursiva sobre o lugar da mulher na sociedade.

O presente artigo examina os desafios éticos envolvidos no uso da inteligência artificial (IA) no sistema de justiça criminal. Inicialmente, a IA foi celebrada por suas promessas de aprimorar a elucidação de crimes e a criminologia preditiva, mas casos de aplicação equivocada e reforço de preconceitos levantam questões importantes. Para este artigo, utilizamos uma revisão bibliográfica qualitativa, analisando casos práticos e estudos acadêmicos relevantes para destacar os desafios e as implicações éticas do uso de IA no sistema de justiça criminal. A bibliografia foi escolhida por seu rigor acadêmico e sua relevância atual, abordando tanto os sucessos quanto os fracassos da IA, além de fornecer uma visão crítica sobre os vieses e as consequências sociais do uso dessas tecnologias. A seleção das fontes visou garantir uma compreensão abrangente e equilibrada do tema, com foco na justiça e equidade.

O machismo estrutural, manifestado por microagressões no cotidiano, é um dos principais fatores que perpetuam a desigualdade de gênero. Essas microagressões, embora aparentemente inofensivas, reforçam estereótipos sexistas e consolidam uma hierarquia de poder entre os gêneros. O estudo, através da metodologia fundamentada em análise bibliográfica comparativa, aponta que, por serem naturalizadas, essas práticas afetam o bem-estar psicológico e social das mulheres e dificultam mudanças estruturais em prol da equidade. A cultura histórica de submissão feminina contribui para a segregação ocupacional e a exclusão de mulheres de posições de decisão. O estudo também destaca a importância de uma abordagem interseccional para entender como o machismo se combina com outras opressões, como racismo e desigualdade de classe, o que intensifica as dificuldades enfrentadas por mulheres em situações de vulnerabilidade. Embora a questão legislativa tenha avançado nesse sentido, a eficácia dessas e outras políticas públicas é frequentemente limitada por falhas na implementação e pela resistência de algumas instituições. Para se construir uma sociedade mais justa, é necessário um esforço contínuo e multidimensional, incluindo a reformulação de normas sociais, educação crítica de gênero e mecanismos institucionais que promovam igualdade de gênero em todos os níveis. Por fim, o estudo indica que somente com uma abordagem integrada será possível uma sociedade baseada em equidade e respeito mútuo entre os gêneros.

Resumo: A violência doméstica contra as mulheres é um mal que atinge todo o mundo e que é prati- cado comumente no interior das residências, pelas pessoas de seu convívio íntimo. Apesar da grande subnotificação, as polícias estaduais recebem alta demanda de denúncias dessa natureza. Diante das dificuldades de atuação policial inerentes a essa violência, uma estratégia de prevenção e intervenção a ser considerada é a entrevista motivacional: uma abordagem colaborativa que visa a mudança de comportamento baseada em estímulos com foco na ambivalência. Baseamo-nos na premissa de que essa abordagem vem mudando comportamentos nocivos em várias áreas com resultados promissores, inclusive na violência doméstica, podendo, assim, contribuir para a interrupção do ciclo da violência. Esse artigo, fundamentado em pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, analisa em que medida a entrevista motivacional pode ser aplicada pela polícia nos casos de violência doméstica contra a mulher.

Violence against women is a crime that causes countless victims all over the world. Specially when it occurs within the domestic and familiar environment, usually at home and perpetrated by people who are intimately related to the victims, calling the police might not be an option. Despite that, the Military Police of Rio de Janeiro State answers around five thousand calls every month reporting cases of domestic violence against women. But how can the police improve the prevention of such invisible crimes? How to prevent repetition? How to interrupt the cycle of violence? Based on a collaborative approach with stimuli to the behavioral change, the Motivational Interviewing has been broadly used in several areas, including domestic violence. Considering that this approach may contribute to the interruption of the domestic violence cycle, this research how it can be used by the police to tackle and prevent these crimes. Rio de Janeiro State – Brazil, was chosen as the scenario of research considering its leading position in reports of violence against women in the country. The Military Police of this state, is the subject of research, playing an interventive role in the response to emergency calls but also providing the follow-up of the applicable protective measures.

O presente artigo aborda a instituição de órgãos de polícia como representantes do poder e da autoridade do Estado sob a ótica da filosofia, sobretudo no contexto do contrato social, fundamentada em revisão bibliográfica. Ainda que o homem tenha preterido sua liberdade natural em prol de uma liberdade assistida, e sendo a polícia um dos órgãos responsáveis por essa assistência, não há como afirmar que esse trabalho está correspondendo aos anseios da sociedade, sobretudo ao se analisar os índices de violência que a envolvem. Nesse sentido, a sociedade vem questionando a necessidade da existência dessas instituições, muitas vezes, inclusive, pedindo sua extinção.