Felipe Labruna

É com satisfação que apresento "Direito Além do Ocidente: Matriz Hegemônica, Sul Global e Constitucionalismo Decolonial", de Felipe Labruna. Fruto de sua tese de doutorado em Direito pela PUC-SP, originalmente chamada “Ocidentalismo, Sul Global e uma proposta de um Constitucionalismo Decolonial Brasileiro”, este livro adensa um debate jurídico crucial. Labruna investiga as fundações do Direito brasileiro, expondo como a Modernidade impôs um Ocidentalismo que silenciou a rica jurisdição pré-existente dos povos originários. Com erudição, o autor propõe ousada reconstrução a partir das realidades do Sul Global. A obra, em três partes, conduz o leitor do problema à alternativa: 1 - "Os Pilares da Civilização Ocidental": o autor examina as bases do pensamento jurídico e político hegemônico (Filosofia Grega, Direito Romano e ética judaico-cristã), mostrando como essa matriz alicerçou instituições coloniais. 2 - "Trajetórias da Modernidade e Desafios Jurídico-Políticos no Sul Global": Labruna aborda a imposição do Ocidentalismo (marcada por violência e subjugação cultural). Demonstra como o projeto colonizador destruiu saberes locais, consolidando um Direito que priorizou demandas europeias. 3 - "Afronta ao Lado Sombrio da Modernidade e do Ocidentalismo": o pesquisador engaja com vozes da resistência (pós-colonialismo, Estudos Subalternos e Epistemologias do Sul) para propor o Constitucionalismo Decolonial Brasileiro. Este paradigma não apenas critica, mas oferece caminhos à reconstrução do Direito nacional, baseado na interculturalidade, no pluralismo jurídico, no reconhecimento da natureza como sujeito de direitos e na participação popular. A obra de Labruna é uma tese autêntica que convida à decolonização de mentes e instituições. Este livro merece enfileirar-se nas prateleiras da leitura decolonial brasileira e do Sul Global. -- Prof. Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga Livre-docente e professor de Direito pela PUC-SP

A presente tese de doutorado em Direito propõe uma reflexão sobre como a Modernidade significou a imposição ao chamado Sul Global do Ocidentalismo, do Estado, do Direito "oficial" e do ordenamento institucional, desconsiderando toda a jurisdição pré-existente dos povos originários. Em um primeiro momento, a pesquisa busca traçar os pilares da civilização ocidental que foram moldados na Antiguidade e na Idade Média, quais sejam, a Filosofia Grega, o Direito Romano e a ética judaico-cristã. A seguir, partindo do pressuposto de que o início da Modernidade se deu com o "descobrimento" da América em 1492, o estudo pretende mostrar como aqueles pilares foram importados e porque eles não se comunicam com a História e com as demandas das ex-colônias latino-americanas, afinal seus ordenamentos jurídicos foram pautados pelo Iluminismo liberal burguês europeu. Então, o trabalho busca oferecer no campo filosófico um desmonte das estruturas jurídicas institucionais vigentes no Brasil sob uma perspectiva decolonial. Neste momento é proposto um Constitucionalismo Decolonial Brasileiro, pautado na interculturalidade, no pluralismo identitário e jurídico, no reconhecimento da natureza como sujeito de direitos, na jurisdição indígena e na participação popular. O método de pesquisa utilizado nesta tese foi o qualitativo, por meio da consulta a livros e artigos científicos nas searas do Direito, da Filosofia, da Sociologia, da Antropologia, da Ciência Política e da História. Tal abordagem interdisciplinar procura analisar a composição do sistema jurídico brasileiro a partir de uma perspectiva que reconhece sistemáticas experiências de vulnerabilidade, de racismo e de marginalização. Os resultados da pesquisa indicam que a adoção do Constitucionalismo Decolonial Brasileiro poderia corrigir distorções estruturais, proporcionando respostas mais eficazes às demandas sociais contemporâneas, especialmente no que se refere ao reconhecimento e valorização das culturas indígenas e tradicionais. Mais do que uma mudança normativa, referido rearranjo constitucional causaria impactos profundos nas práticas institucionais e em todo o comportamento social. This doctoral thesis in Law proposes a reflection on how Modernity represented the imposition of Westernism, the State, the "official" Law and the institutional order on the so-called Global South, disregarding the pre-existing juridical systems of Indigenous peoples. At first, the research traces the pillars of Western civilization formed in Antiquity and the Middle Ages, namely Greek Philosophy, Roman Law and Judeo-Christian ethics. Next, assuming that Modernity began with the "discovery" of America in 1492, the study aims to show how those pillars were imported and why they fail to engage with the History and demands of the Latin American former colonies, since their legal systems were shaped by the European bourgeois liberal Enlightenment. Therefore, the work aims to offer, from a philosophical standpoint, a critique and deconstruction of Brazil‘s current institutional legal structures from a decolonial perspective. At this stage, a Brazilian Decolonial Constitutionalism is proposed, grounded in interculturality, identity and legal pluralism, the recognition of nature as a subject of rights, Indigenous jurisdiction and popular participation. The research adopts a qualitative methodology, drawing upon books and academic articles in the fields of Law, Philosophy, Sociology, Anthropology, Political Science and History. This interdisciplinary approach seeks to analyze the formation of the Brazilian legal system from a perspective that recognizes systemic experiences of vulnerability, racism and marginalization. The findings suggest that adopting a Brazilian Decolonial Constitutionalism could address structural distortions, providing more effective responses to contemporary social demands, especially in terms of recognizing and valuing Indigenous and traditional cultures. More than a normative change, such a constitutional transformation could profoundly impact institutional practices and social behavior as a whole.

A presente dissertação de Mestrado em Direito propõe a observação de que a colonização praticada não apenas em território brasileiro, mas também em toda a América Latina, caracterizou-se pela inexistência de reconhecimento dos povos originários como sujeitos de plenos direitos. Isto porque o método colonizador no continente latino-americano importou para o meio local um sistema baseado na burocracia e no formalismo em benefício dos grupos dominantes, resultando em um constitucionalismo hegemônico na região. Neste sentido, a emancipação política das Colônias latino-americanas das Metrópoles não erradicou a subjugação étnica e cultural existente. Dito isto, os novos Estados latino-americanos foram ordenados sob a égide de Constituições liberais, mas com traços neocoloniais de subordinação indígena e/ou afrodescendente. Em outros termos, como o colonizador inseriu seu modo de vida e seus valores em benefício das classes sociais privilegiadas, cujas etnias eram entendidas como superiores, os novos Estados emergiram das elites brancas e não das demandas das minorias, deixando lastros, barreiras excludentes e heranças discriminatórias até os dias contemporâneos. Isto leva à reflexão de que a centralidade característica do monismo jurídico da Modernidade justapõe o tema étnico/cultural plural por uma questão centralizada, contrária aos pluralismos normativos latino-americanos originários, em que a concepção de segurança jurídica estaria pautada não na legalidade, mas em um sistema interpretativo costumeiro. O método de pesquisa utilizado nesta dissertação de Mestrado foi uma revisão bibliográfica qualitativa da literatura acadêmica/científica pertinente.

Franz Kafka (1883-1924) e Albert Camus (1913-1960) publicaram suas obras em épocas que, embora distintas, enfrentavam desafios semelhantes do século XX, como as Guerras Mundiais e a crescente alienação diante de estruturas opressivas. O tcheco Kafka escreveu “O Processo” entre os anos de 1914 e 1915, publicando-o postumamente em 1925, em um período marcado pela Primeira Guerra Mundial e pelo surgimento de regimes autoritários. Já o franco-argelino Camus teceu “O Estrangeiro” em 1940 e o publicou em 1942, em meio à Segunda Guerra Mundial e a ascensão do existencialismo como vigorosa corrente filosófica.

O anseio deste artigo acadêmico é introduzir os conceitos gerais da teoria de sistemas de Niklas Luhmann. Para atingir seus objetivos, esta teoria é hermética e filosófica, com uma ampla gama de definições e busca apresentar um conjunto de conceitos que proporcionem um suporte adequado para a sociedade como um todo. Luhmann abordou a questão da complexidade em vários estudos e desenvolveu uma metodologia baseada em uma noção de sistemas autopoiéticos, funcionalmente fechados e distintos. A observação de segunda ordem é um dos conceitos centrais da teoria de sistemas de Luhmann, assim como a comunicação é elemento importante na formação dos sistemas sociais e na sua distinção de outros sistemas existentes. O método utilizado na presente pesquisa foi uma revisão qualitativa de literatura acadêmica sobre o assunto.

O direito à morte digna é majoritariamente ignorado pelo ordenamento brasileiro. Essa invisibilidade do processo de finitude e suas consequências são tema deste estudo, que objetiva realizar um levanta-mento exploratório para identificar pontos relevantes que devem ser desenvolvidos para garantir um processo de finitude digno. Foram analisadas 50 publicações, mediante levantamento online e físico de obras publicadas até março de 2023. Os estudos analisados expressam preocupação com dilemas éticos do cuidar do ser humano em finitude, mas não analisam formas existentes de tutela da finitude nem quais searas ainda são carentes de normatização para dar eficácia a esse cuidado. Espera-se que esta pesquisa contribua para fortalecer o olhar crítico ao tema, considerando as atuais tutelas da fini-tude, os limites legais do Estado e os potenciais passos futuros para fazer avançar os estudos aplicados à atualização prática do ordenamento brasileiro.

As obras "Crime e Castigo" de Fiódor Dostoiévski e "A Morte de Ivan Ilitch" de Liev Tolstói são pilares da literatura russa do século XIX que transcenderam seu tempo para se tornarem referências fundamentais na exploração das complexidades éticas, morais e filosóficas da condição humana. Ambos os livros, o primeiro um romance e o segundo uma novela, não apenas cativam pela profundidade psicológica de seus personagens, mas também servem como palcos para uma profunda reflexão sobre questões de Justiça, moralidade e a interseção entre o indivíduo e o sistema legal.

Em 2015 o jurista norte-americano Frederick Schauer publicou a obra The Force of Law, cujo teor não omite, desde o princípio de seu texto, que seu anseio ao escrevê-lo era opor-se à concepção proposta pelo estudioso inglês Herbert L. A. Hart no livro The Concept of Law, lançado em 2012, de que a natureza do Direito não abrange o componente coercitivo. Em The Force of Law é exposto que a coerção é o único componente do Direito usado até mesmo pelas democracias mais desenvolvidas a fim de que se garanta o cumprimento de seus próprios atos normativos. Entretanto, de acordo com o raciocínio perpetrado na obra, é um fato empírico que os indivíduos muito raramente obedecem à lei meramente por deferência à sua autoridade. O presente artigo se propõe a apresentar considerações sobre o livro, tomando como referência não apenas seu texto, mas publicações científicas relacionadas.

As Leis de Platão apresentam-se como uma coleção de comandos jurídicos detalhados que trata sobre diversos temas, entre eles a composição do Estado ideal em uma cidade utópica chamada Magnésia e a imprescindibilidade na crença nas divindades. A preocupação de Platão com as crenças religiosas está associada à necessidade de manutenção da ordem moral e política. Para o filósofo, uma cidade em que seus habitantes duvidam da existência de seressuperiores capazes de punir os ímpios será sempre vítima do caos moral. Acrença nos deuses foi então defendida como elemento fundamental para o bemda pólis e a excelência dos cidadãos e, neste sentido, Platão tentou articular asdimensões humana e divina.

El derecho a una muerte digna es ampliamente ignorado por el ordenamiento jurídico brasileño. Esta invisibilidad del proceso de finitud y sus consecuencias son el objeto de este estudio, que tiene como objetivo realizar una encuesta exploratoria para identificar los puntos relevantes que deben desarrollarse para garantizar un proceso de finitud digno. Se analizaron 50 publicaciones a través de una encuesta online y física de obras publicadas hasta marzo de 2023. Los estudios analizados expresan preocupación por los dilemas éticos de la atención a seres humanos en finitud, pero no analizan las formas de pro-tección a la finitud existentes ni cuáles son las áreas que aún necesitan regulación para hacer efectiva esta atención. Se espera que esta investigación contribuya a fortalecer la visión crítica de la finitud, considerando la protección actual de la finitud, los límites jurídicos del Estado y los posibles pasos futuros para avanzar en los estudios aplicados a la actualización práctica del sistema jurídico brasileño.

The right to a dignified death is largely overlooked by Brazilian law. This neglect of the end-of-life process and its ramifications is the focus of this study, which aims at an exploratory survey to identify pertinent aspects requiring development to ensure a dignified end-of-life experience. In total, 50 publications were examined with online and physical surveys of works published up to March 2023. They express concerns regarding ethical dilemmas in caring for individuals nearing the end of life, yet they do not delve into existing mechanisms for safeguarding end-of-life dignity or identify areas that still lack standardization to ensure effective care. This study should contribute to the enhancement of critical perspectives on the issue of end-of-life experiences, considering current safeguards, the legal boundaries set by the State, and potential future strides toward advancing studies aimed at the practical update of the Brazilian legal system.

This is an article about Legal Pragmatism, studied under the prism of the Philosophy of Law. The pragmatist philosophical current, born in the United States, was responsible for consolidating the line of legal reasoning aimed at obtaining the results that best meet social desires and human hopes. Legal Pragmatism is not presented as a Theory of Law, consubstantiating itself, in reality, in a method based on argumentation, capable of substantiating decision making. Finally, an attempt was made to ponder on Legal Pragmatism in the Brazilian legal system, as a guide for new perspectives on the application of Law, with emphasis on the recent changes in the Law of Introduction to the Rules of Brazilian Law (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

A obra se propõe a fazer uma análise crítica da História e das práticas sociais da América Latina, enfocando a necessidade de uma transformação radical e de uma decolonização do pensamento e das estruturas políticas, econômicas e culturais do continente. Labruna propõe uma mudança de paradigma em relação à colonização e dominação históricas da América Latina, argumentando que essas estruturas ainda influenciam a sociedade atual e impedem a construção de uma identidade latino-americana verdadeiramente autônoma e emancipada. O autor apresenta uma perspectiva interdisciplinar, combinando ideias de Filosofia, Teoria Política, História, Sociologia, Antropologia e estudos culturais. Ele também se inspira em pensadores latino-americanos como Enrique Dussel, Aníbal Quijano e Walter Mignolo, entre outros. *** Não pode haver Norte, para nós da América do Sul, senão por contraposição ao nosso Sul. É por esse motivo que, na capa, o mapa foi posicionado de cabeça para baixo, possuindo uma adequada noção de nossa posição, em oposição ao que interessa ao restante do globo. A "América Invertida" exibe a extremidade da América expandindo-se e direcionando-se exaltadamente para o Sul, o nosso norte. Não cremos que o Norte deva subsistir apenasem contraposição ao Sul, assim como não acreditamos que o Sul só deve perdurar como antagonismo do Norte, tendo em vista, afinal, que cada integralidade é composta de pedaços e que cada fragmento pode vir a se transformar em sua própria completude. Não consideramos que deve haver opostos binários como maneira de enxergar o mundo.

O presente estudo, fruto de inquietação surgida em aulas de Filosofia no curso de mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), investiga a concepção filosófica da liberdade humana e o impacto da pena de prisão, visando à compreensão da eficácia da ressocialização. Com esta pesquisa, busca-se verificar como ocorre a privação de liberdade no Brasil para que se possa compreender de que forma o sistema de Justiça brasileiro persegue a almejada ressocialização prevista no art. 1º da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Utilizando metodologia de levantamento bibliográfico, aborda-se inicialmente a perspectiva de renomados filósofos sobre a liberdade. Em seguida, traça-se uma análise histórica das origens das prisões e sua evolução como forma de punição estatal. O artigo também examina a realidade contemporânea do sistema carcerário, destacando violações de Direitos Humanos e dados estatísticos relevantes, além de considerar decisões da Suprema Corte brasileira. Conclui-se que a restrição da liberdade pode não ser o caminho para se atingir a ressocialização de pessoas que não utilizaram bem sua liberdade e, como consequência, cometeram crimes. Com isso, não se quer defender o fim da pena privativa de liberdade, mas reservar essa intervenção aos casos estritamente necessários. Diante do atual cenário de encarceramento em massa e do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário, o Estado brasileiro não proporciona efetivavas condições à ressocialização dos detentos. Este estudo contribui para a discussão crítica da política de encarceramento a fim de contribuir com soluções para os desafios enfrentados pelo sistema prisional.

Desde os tempos mais remotos, busca-se por equilíbrio entre o delito e a punição. Este artigo estabelece uma relação entre o conceito de Justiça em Aristóteles e a proporcionalidade em matéria penal. Para melhor compreensão do tema, inicia-se o estudo pelos principais pontos da obra Ética a Nicômaco, especialmente o Livro V, que trata da Justiça. A partir de então, aborda-se o princípio da proporcionalidade e a forma pela qual os conceitos de Aristóteles influenciaram a concepção desse princípio. Ato contínuo, investiga-se a realidade atual do sistema carcerário, sendo avaliadas as estatísticas produzidas pelos órgãos competentes. Por conseguinte, enfatiza-se o Estado de Coisas Inconstitucional para verificar a questão penitenciária à luz da decisão da Suprema Corte brasileira na ADPF n. 347/DF. Ao final, pondera-se acerca da forma pela qual se pune no Brasil para investigar se suas premissas respeitam ou não as balizas do conceito de Justiça aristotélico e o princípio da proporcionalidade. Para o desenvolvimento desta pesquisa, utilizou-se o método qualitativo, por meio da leitura de obras que obedecem ao eixo temático exposto nos objetivos e que permitem o fichamento do repertório selecionado. Além de ter sido analisada juriprudência, foram coletados dados do censo penitenciário. Finalmente, articulou-se o material consultado com as estatísticas do sistema prisional. Concluiu-se nesta pesquisa que o Poder Executivo é omisso e ineficiente para garantir os direitos dos encarcerados, não obstante todo o avanço normativo sobre o tema. Como se não bastasse, na prática forense brasileira a proporcionalidade não é mais que mera previsão abstrata.

The scope of this article is to propose a reflection about the concept of citizenship presented by Aristotle in his work “Politics”, and which people were considered citizens then in comparison to nowadays. There is no intention to make a deep historical assessment about the particularities of each period of time, but analyse the characteristics which kept some groups inside of the political life and as well kept other groups away from it, in order to demonstrate how strong is the maintenance of the estrangement between people who achieve everything is possible to, whereas other groups cannot achieve even what is deemed to be worthy by law. Keywords: citizenship; citizen; state; law; minorities; achievement.