Gabriel Fonseca Rezende

Este artigo propõe uma leitura conjunta de Facticidade e validade, de Jürgen Habermas, e Crítica dos direitos, de Christoph Menke. Mais do que identificar os regimes de continuidade e ruptura que este texto estabelece em relação àquele, trata-se de compreender o modo como Menke pensa poder corrigir a teria do discurso introduzindo, a um só tempo, uma ontologia do direito e dos direitos subjetivos modernos, e uma reflexão materialista sobre o não-direito. Para tanto, é preciso elucidar duas questões centrais. Em primeiro lugar, deve-se evidenciar as diferenças de abordagem entre Habermas e Menke quanto à reconstrução histórica do sistema de direitos. Em segundo lugar, deve-se elucidar as diferentes concepções de autorreflexão do direito com as quais trabalham os dois autores. Assim, torna-se possível responder afirmativamente à seguinte pergunta: há uma teoria crítica da vontade política?

A partir de uma leitura de Carl Schmitt proposta por Jacques Derrida, interroga-se, neste artigo, a arquitetura conceitual moderna que organiza em sistema as noções de “poder”, “Estado”, “política” e “direito”. Em seu Políticas da amizade, Derrida desenvolve a tese segundo a qual uma importante tradição intelectual ocidental, cujo ponto de cumeada é a obra de Schmitt, teria sido responsável por tentar isolar o “sentido” do político por meio de uma teleologia da inimizade. Ele mostra, assim, que esta teleologia é atravessada por contradições insuperáveis, e que o projeto de uma fenomenologia do político é fatalmente um fracasso. Nós acrescentaremos uma camada suplementar a esta crítica de Derrida. Lendo os textos que gravitam ao redor de O nomos da terra, o opus magnum de Schmitt, exploraremos a partilha moderna entre duas escalas de violência. A primeira, organizada por um direito público europeu, é aquela que conheceu uma política centrada no Estado e em seu povo. A segundo, marcada por uma violência sem limites, é aquela cujo fim é a apropriação completa de terra e corpos descobertos no Novo Mundo. Nós argumentamos que a política dependia ali não somente de uma teleologia contraditória, mas também de uma descarga de sua pulsão de aniquilação.