Julio Tomé

Rawls afirma o P1 sublinhando que todas as pessoas devem ter um direito igual ao maior sistema de liberdades básicas iguais possível, de modo que o sistema de liberdades de uma pessoa seja compatível com as das demais. Esse princípio seria escolhido dentro da posição original, uma situação de imparcialidade onde as partes não teriam acesso as suas características sociais, econômicas e até mesmo psicológicas. No que diz respeito ao seu P1, Rawls afirma uma lista de liberdades básicas iguais que precisariam ser asseguradas em uma sociedade bem ordenada. E destaca que as liberdades podem ser limitadas quando entrarem em conflito com as outras liberdades, desse modo elas não são vistas como absolutas. Porém o filósofo estadunidense afirma que as liberdades políticas possuem uma natureza especial, fazendo do primeiro princípio de justiça como equidade um princípio de igual participação política. Habermas, por sua vez, crítica Rawls afirmando que as liberdades políticas, no pensamento de Rawls, desempenham meramente um papel instrumental, assim como o fato de que o desenho da posição original não conseguiria explicar e assegurar o ponto de vista da avaliação imparcial de princípios de justiça entendidos de modo deontológico. Nesse trabalho ter-se-á como objetivo central investigar se as críticas apresentadas por Habermas se seguem, sobre as quais se argumentará que as objeções do pensador alemão à Rawls, apesar de terem apresentado importantes desafios ao liberalismo político rawlsiano, não se seguem.

This paper will investigate one of the main critiques of Rawlsian thought that emerged in the aftermath of the publication of A Theory of Justice in 1971, namely the communitarian critique by Michael Sandel. According to Sandel, Rawls starts from a radically disembodied subject, a unity of the self, from a human subject as a sovereign agent of choice, a creature whose ends are chosen rather than given. In Sandel's view, the original position is not a contract, but the realization of an intersubjective being.Against Sandel's reading, this paper will argue that the parties in the original position are not the affirmation of a liberal, individualized subject, because they are neither thought of as real persons nor as future persons, just as they do not represent who people really are or their true selfs. The idea is that justice as fairness is based on a normative conception of citizens as free and equal moral persons but does not presuppose any metaphysical conception of person. Thus, it will be argued that from the later works of A Theory of Justice – with the change in the Rawlsian perspective of people, highlighting the two moral powers (rationality and reasonableness), and the idea of full autonomy (belonging to the citizens of the well-ordered society) – the communitarian critiques of Rawls' thought fall definitively to the ground.

John Rawls é um dos filósofos políticos mais proeminentes do século XX. A partir da publicação em 1971 da obra Uma Teoria da Justiça, o filósofo estadunidense se tornou mundialmente famoso nos meios políticos e acadêmicos. Contudo, um ponto que sempre suscitou um enorme debate é naquilo que dizia respeito aos regimes econômicos apoiados e defendidos pelo autor. Esse ponto só foi esclarecido quando Rawls publicou em 2001, portanto 30 anos depois de sua principal obra, o livro Justiça como equidade: uma reformulação. Na obra de 2001, Rawls se coloca abertamente contrário ao estado de bem-estar social e defensor da democracia de cidadãos-proprietários e do socialismo (democrático) liberal. Nesse trabalho, além de apresentar o modo pelo qual Rawls chega aos regimes econômicos consonantes com a justiça como equidade, deseja-se investigar a relação da democracia no local de trabalho com os regimes econômicos rawlsianos. Assim, argumenta-se que Rawls não pode ser visto como exigindo a democracia no local de trabalho, apesar de que seus regimes podem ser consonantes com tal prática.

Este trabalho tem como objetivo apresentar o conceito de Egoísmo de Schopenhauer elaborado na obra “O mundo como Vontade e como Representação”, ligando-o à defesa da necessidade da instituição de um Estado Civil como é realizado por Hobbes no Leviatã. De onde se parte do pressuposto que egoísmo seria o ponto de partida das ações dos indivíduos, o que em um Estado de Natureza, sem um poder comum a todos, levaria os homens a uma situação de “guerra de todos contra todos”, por isso a necessidade da instituição do Estado Civil. Por meio dos conceitos expostos por Schopenhauer e Hobbes em suas obras, será feita uma análise de até que ponto se pode levar essa afirmação como verdadeira, assim como ligar os pontos em comum das duas teorias acerca das ações morais dos homens, sem deixar de lado as diferenças conceituais e práticas das teorias de Hobbes e Schopenhauer.

Nesse trabalho se investigará as críticas apresentadas por Gerald Allan Cohen ao princípio da diferença afirmado pelo filósofo estadunidense John Rawls. Cohen alega que o princípio da diferença permite desigualdades exorbitantes e que essas desigualdades minariam o ethos de solidariedade pressuposto por Rawls. Contra as críticas de Cohen, se salientará o fato de que os princípios de justiça como equidade devem ser lidos em conjunto (leitura holística) e, portanto, as desigualdades permitidas pelo princípio da diferença são muito menores do que acreditava Cohen, uma vez que se precisa também assegurar a igual liberdade, a igualdade equitativa de oportunidades e o valor equitativo das liberdades políticas. Assim, para se assegurar o funcionamento dos princípios em conjunto, se argumentará que o escopo do princípio é muito mais restrito do que julgava Cohen. Sublinha-se que no pensamento rawlsiano não é necessário um crescimento econômico constante, sendo que o princípio da diferença não deve ser visto como um princípio mercadológico, sobre o qual seu objetivo não é ser um mero princípio de reparação, mas um princípio que afirme a reciprocidade entre os concidadãos de uma sociedade democrática.

The purpose of this dissertation is to present, in the most reliable and faithful way possible, the ideas and thoughts of the American philosopher John Rawls. It is hoped to present the theory of justice as fairness, in general, entering the main topics of Rawlsian political liberalism, so that the question of civil disobedience in Rawls's thinking can be discussed in specific terms. In this way, this work is an exegetical work, about which, it is desired to understand what the function of civil disobedience in the thought of Rawls, as well as its differentiation from other forms of dissent, especially the conscientious Refusal, questioning whether civil disobedience formulated by the author would be logically consistent with his philosophical thinking, and if it is not too much restricted concept (formal or legalistic in a language closer to the philosophy of law). In this way, it is defended the perspective that the civil disobedience formulated by Rawls is not the affirmation of the impossibility of a fair political system, or anything in this sense, but that it must be seen as a mechanism of fight against the possible oppressions and injustices, that even in a Well-Ordered Society, as a whole, can occur, that is, it is argued that civil disobedience represents in Rawls's thinking a mechanism for stabilizing the near-just society which aims at an increasingly fair society