Lucas Silva

O estudo analisa a compatibilidade das relações especiais de sujeição com os direitos fundamentais, examinando, em especial, o alcance da restrição à liberdade de expressão dos agentes públicos militares prevista no artigo 166 do Código Penal Militar. Defender-se-á que tal limitação justifica-se apenas quando efetivamente prevalentes interesses institucionais ou públicos, reforçando, assim, o sistema hierárquico e disciplinar com vistas à salvaguarda da própria sociedade. Para tanto, invoca-se a necessidade de utilização das técnicas da proporcionalidade e ponderação na análise casuística. Utiliza-se, como substrato, o método hipotético-dedutivo e como fontes precípuas a revisão bibliográfica e as normas jurídicas afetas ao tema.

Trata do caráter objetivo dos juízos morais a partir da proposta ética de John Rawls. Inicialmente, apresenta a discussão acerca da objetividade dos juízos morais como uma questão relevante do discurso metaético contemporâneo. Em seguida, apresenta o equilíbrio reflexivo, ponto de sustentação dos juízos morais na teoria ética de John Rawls, como procedimento adequado no estabelecimento das bases para uma sociedade bem ordenada. Por fim, explicita como o equilíbrio reflexivo pode garantir objetividade aos juízos e à normatividade morais, sem recorrer ao realismo moral como fundamentação dos mesmos.: It comes to the objective character of moral judgments from the ethics proposed by John Rawls. Initially presents a discussion about the objectivity of moral judgments as an issue of contemporary metaethical discourse. It then presents the reflective equilibrium, support point of moral judgments in ethical theory of John Rawls, as proper procedure in establishing the foundations for a well-ordered society. Finally, it states as reflective equilibrium can ensure objectivity to the moral judgments and normativity without resorting to moral realism as justification for the same. Keywords : Metaethics. Moral objectivity. Moral realism. Moral judgments. Reflective equilibrium. Constructivism

This philosophical examination investigates the complex processes through which people develop their identities within various cultural settings and examines the function of symbolic interactionism in constructing cultural identities. Symbolic interactionism, which has its roots in the writings of academics like Herbert Blumer and George Herbert Mead, describe the role of relationships, meaning negotiation, and symbols in social reality and human behaviour. Symbolic interactionism provides a useful paradigm for comprehending how people use cultural symbols, customs, and social interactions to negotiate their identities in particular cultural situations. This concept is relevant to the field of cultural identity formation. People manage their feelings of belonging within their cultural communities and express their cultural affinities through language, rituals, traditions, and other cultural artefacts. Furthermore, symbolic interactionism emphasizes how social interactions and alterations in the social environment constantly negotiate and redefine identities, describe cultural identity's dynamic and fluid nature. This approach also appearances at how power dynamics shape the construction of cultural identities, demonstrate the complexity of social inequity and resistance within cultural contexts. This philosophical investigation advances our knowledge of how cultural identities are formed and emphasizes the significant impact that symbolic connections have on social reality and the human experience. Overall, the research found that symbolic interactionism offers a useful framework for comprehending how interactions and symbols play a part in developing cultural identities. By analyzing how people interact with cultural symbols and navigate their identities in social settings, we may learn more about the intricate and ever-changing processes involved in forming cultural identities. This philosophical approach provides greater knowledge of how people create, manage, and traverse their cultural identities in various social settings.

A obra Policraticus de João de Salisbury representa um dos textos fundamentais do medievo. Escrita dentro do estilo renascentista do século XII ela gerou polêmica desde a sua publicação pelas suas doutrinas, dentre elas: a defesa do tiranicídio. O presente estudo tem por objetivo dar uma contribuição a essa discussão, mostrando que, embora seja possível apontar para algumas lacunas na sua argumentação, a defesa do tiranicídio em João de Salisbury está consoante com elementos do seu pensamento político. Nesta perspectiva, procuraremos mostrar: o direito de resistência civil e o tiranicídio; breves observações sobre a posição de Salisbury. Para tanto, iremos recorrer aos livros III, IV, V e VIII do Policraticus.

Production systems are composed of increasingly complex components with unique specifications. Therefore, since holding safety stocks of each component would be prohibitive, maintenance activities rely on the proper delivery of spare parts, making it available at the right time and place. Equipments monitored by sensors as well as the transmission of sensors data to the spare part supply chain represent an interesting venue for dealing with this contemporaneous industrial challenge. In this direction, this paper applies a simulation model derived from a real world scenario to analyze the performance of the collaboration between condition-based maintenance – also known as intelligent maintenance systems – and spare parts supply chains, in comparison with existing maintenance approaches. Obtained results substantiate the potential of monitoring, treating and transmitting equipment condition data to ensure cost-effective maintenance and production systems availability.

Este artigo investiga o Direito nos textos econômicos tardios de Marx, de 1857 em diante. O objeto derivado, portanto, apenas poderia ser a via clássica de objetivação do capitalismo. Desta investigação pudemos concluir que há em Marx duas etapas do movimento do Direito feudal inglês. No primeiro momento, temos a revogação dos restos do Direito feudal, que obstava a acumulação nascente, e a instituição de um Direito viabilizador do capitalismo, que atualiza seus pressupostos objetivos. No segundo momento, com o amadurecimento do modo de produção capitalista, o funcionamento de suas leis imanentes leva a um Direito propriamente capitalista.

O presente texto busca examina as transformações na esfera pública digital e os desafios da regulação democrática, considerando as interseções entre tecnologia, ciência e ideologia. A pesquisa, fundamentada em metodologia bibliográfica, utiliza conceitos centrais das obras de Jürgen Habermas: Uma Nova Mudança Estrutural da Esfera Pública e a Política Deliberativa, Teoria do Agir Comunicativo, Volume 2, e Técnica e Ciência como Ideologia. O estudo começa analisando como a esfera pública foi remodelada na era digital, abordando as novas dinâmicas de poder e comunicação introduzidas pelas tecnologias digitais. Em seguida, discute a influência da tecnologia como uma forma de racionalidade técnica, explorando a ideologia tecnocientífica que muitas vezes orienta a regulação democrática. O artigo investiga os desafios impostos pela regulação da internet, especialmente em termos de assegurar uma esfera pública racional e deliberativa. A deliberação democrática nas esferas digitais é examinada à luz da Teoria do Agir Comunicativo, destacando os impactos da desinformação e a necessidade de uma regulação que defenda a integridade do discurso público.

Este trabajo intenta presentar las ideas políticas de Luis de Valdivia, padre jesuita, que luchó en defesa de la libertad indígena en la América en comienzo del siglo diecisiete. Dividimos el texto en tres partes: en lo primero intentaremos establecer algunos eventos históricos que conectados con las ideas políticas de Valdivia; presentar a posición del Padre Jesuita sobre la esclavitud y la guerra defensiva; por último, procurar resaltar algunas fuentes teóricas que podría influenciar directa o indirectamente sus ideas. En lo final de ese trabajo, intentará quedarse claro como Valdivia procuró resolver un conflicto armado apelando principios teóricos que estaban disponibles en su tempo. This study aims to present the political ideas of Luis de Valdivia; Jesuit priest, who fought in defense of the Indians’ freedom in America in the early seventeenth century. We divide the following presentation in three parts, namely: to establish some historical events that led to Valdivia’s political ideas; to present the position of the Jesuit priest regarding slavery and defensive war; and to seek to highlight some theoretical sources that could directly or indirectly influence his ideas. At the end of this paper we shall be able to say that Valdivia sought to resolve an armed conflict by applying theoretical principles that were widespread in his time.

O presente texto busca remontar a teoria da lei natural encontrada na questão 94 da Summa theologiae, de Tomás de Aquino, em especial como ela se torna um princípio básico para ação moral (execução e justificação). Para tanto, buscaremos mostrar: (i) como a lei é o resultado da atividade racional na medida em que é uma ordenação para ação; (ii) os preceitos deste princípio mais básico racional; (iii) e como o conteúdo dessa está associado com os outros tipos de lei. Por fim, deverá ficar claro que este princípio para ação tem validade universal e autoevidente.

O presente estudo tem como objetivo expor, de maneira suficiente, sobre a primeira tríade da Lógica de Hegel, a saber: ser, nada e devir. Para tanto, seguiremos a seguinte estrutura: primeiro faremos algumas considerações inicias sobre o que antecede a primeira tríade; embora superficiais, elas serão importantes para a exposição do próprio texto hegeliano sobre a tríade; para, num terceiro momento, baseando-nos nas observações do próprio Hegel, tecer algumas observações sobre a concepção de Hegel.

Nos séculos XIII e XIV encontramos um intenso debate intelectual sobre a questão da pobreza evangélica. O tema, de matriz teológica, teve grandes implicações políticas, refletindo nos modelos ético-políticos dos pensadores da época. O presente trabalho busca apresentar como Marsílio de Pádua compreendeu a questão da pobreza em seu projeto de desmantelamento do absoluto poder papal, exposto no Defensor Pacis, de 1324. Para tanto, dividirei o texto em duas seções: em apresentarei algumas das principais características e conceitos envolvidos no debate acerca da pobreza; em mostrarei como Marsílio entende a pobreza evangélica no seu pensamento eclesiástico-político. Enfatizarei, em especial, como o paduano entende o voto de pobreza como o verdadeiro ideal de vida apostólica e necessário para que os clérigos cumpram a sua função pedagógica na sociedade; ao mesmo tempo em que não possuem dominium nem poder coercivo no plano terreno, uma vez que seu papel seria apenas espiritual.