Marcelo Araujo

O termo mitigação desempenha um papel central tanto nos debates sobre mudança climática quanto sobre pandemias, ainda que seja utilizado com significados marcadamente distintos — e frequentemente confundidos — entre esses domínios. Este artigo oferece uma análise conceitual sistemática da mitigação ao distinguir entre mitigação ante factum e mitigação post factum. A mitigação ante factum refere-se a medidas voltadas a reduzir a probabilidade de que um evento danoso ocorra, ao passo que a mitigação post factum diz respeito a esforços para prevenir as piores consequências de um evento que já se concretizou. Com base na história da ética climática, o artigo mostra como ambiguidades iniciais em torno de mitigação, adaptação e prevenção reapareceram na ética das pandemias, especialmente antes e durante a pandemia de COVID-19. A análise demonstra que grande parte da confusão em debates políticos e éticos decorre de mudanças no objeto da mitigação, e não de desacordos substantivos quanto aos objetivos. Esclarecer essas distinções é essencial para avaliar a preparação, a resposta e a responsabilidade na governança de riscos globais. O artigo conclui que a precisão conceitual em relação à mitigação é indispensável para uma análise ética coerente e para a formulação de políticas eficazes tanto no contexto climático quanto no de pandemias.

In the history of climate ethics debate, the understanding that both adaptation and mitigation policies are necessary has been quite unstable. Although a well-balanced mix of both strategies was supported in the Villach (1985) and Toronto (1988) conferences, throughout the 1980s most people favoured adaptation. This contrasts with preference for mitigation in the 1990s and early 2000s. We argue that by mid-century adaptation will be considered, again, more urgent, for most mitigation pathways to the achievement of the Paris Agreement involve a temperature overshoot. The generation living under the overshoot period, then, will probably prioritize adaptation policies, harming subsequent generations.

O presente artigo fundamenta-se em uma pesquisa bibliográfica com o propósito de instigar debates acerca das estratégias adotadas por instituições e figuras proeminentes na tentativa de obscurecer ou mesmo negar a significativa contribuição das multidões de africanos escravizados que chegaram a estas terras, em larga medida, para o enriquecimento do país. Adicionalmente, baseia-se em uma pesquisa netnográfica com o desígnio de analisar as controvérsias e polêmicas presentes nas plataformas de mídia eletrônica relacionadas às alegações de envolvimento e benefício do Banco do Brasil com o sistema econômico escravista e o tráfico ilegal de escravos. Ademais, o estudo almeja evidenciar que as frequentes tentativas de obliteração ou negação dos episódios de abuso, violência e perseguição contra os africanos e seus descendentes reforçam a percepção de que o reconhecimento e a valorização da contribuição dos negros dependem, em grande medida, de um contínuo exercício de revisão histórica e de um tratamento fiel e apropriado da narrativa histórica.

The more we rely on digital assistants, online search engines, and AI systems to revise our system of beliefs and increase our body of knowledge, the less we are able to resort to some independent criterion, unrelated to further digital tools, in order to asses the epistemic reliability of the outputs delivered by them. This raises some important questions to epistemology in general and pressing questions to applied to epistemology in particular. In this paper, we propose an experimental method for the assessment of GPT-3’s capacity to generate consistent and coherent sets of outputs. When several outputs to one and the same input are very repetitive they tend to be consistent with each other, that is they do not contradict each other. But consistency does not make the set of outputs as a whole more informative than the outputs considered individually. We argue that the less informative a set of outputs is, the less coherent it is. We establish a conceptual distinction between consistency and coherence in the light of what some epistemologists refer to as a coherence theories of truth and justification. While much attention has been given to GPT-3’s capacity to produce internally coherent individual outputs, we argue, instead, that more attention should be given to its capacity to produce consistent and coherent outputs generated on a single-input-multiple-outputs basis.

Given the abrupt global disruption caused by SARS-CoV-2, one might think that the COVID pandemic was an unpredictable event. But in the years leading up to the emergence of the COVID pandemic, several documents had already been warning of the increasing occurrences of new disease outbreaks with pandemic potential and lack of corresponding policies to promote pandemic preparedness and response. In this article, we call these documents “early warnings”. We argue that a survey of early warnings can help science communicators to promote the public understanding of evidence-based pandemic preparedness and response policies at local or international level. Our proposal differs from other approaches to pandemic preparedness and response in that it highlights the relevance of documents published before the COVID outbreak. We show that the early warnings did not become outdated after the COVID outbreak, but, rather, that they are even more pressing now.

A pandemia de COVID suscitou diversas questões morais relacionadas, por exemplo, à vulnerabilidade de populações indígenas frente à nova doença, ou ao comportamento dos Estados mais ricos relativamente aos Estados mais pobres na distribuição de vacinas, ou relativamente à elaboração de protocolos para alocação de recursos escassos tomando-se como critério a idade dos pacientes. Consideradas isoladamente, essas questões dizem respeito a diferentes domínios de investigação da filosofia moral, a saber: o da justiça social, o da justiça internacional, e o da justiça intergeneracional. Até o momento, no âmbito da bioética e da filosofia moral, pouco esforço tem sido feito na tentativa de se mostrar que essas e diversas outras questões moralmente relevantes, discutidas durante a pandemia de COVID, deveriam ser examinadas como pertinentes a um campo distinto de investigação filosófica, ao qual me refiro neste artigo como ética pandêmica. Neste artigo, procuro estabelecer uma estrutura conceitual para a ética pandêmica tendo especialmente em vista a discussão recente sobre atribuições de responsabilidade no âmbito da ética climática.

O texto a seguir corresponde ao §3, pp. 705–718, do livro “Die apriorischen Grundlagen des bürgerlichen Rechts” (“Os Fundamentos a priori do Direito Civil”), originalmente publicado em 1913 no Jahrbuch für Philosophie und phänomenologische Forschung, pp. 685–847. A numeração inserida entre colchetes no corpo do texto, destacada em negrito, refere-se à paginação desta edição. As palavras destacadas em negrito pelos tradutores remetem a um glossário que acompanha a presente tradução. Os itálicos, porém, são do próprio Reinach. A marca de intercalação “ ” foi usada para introduzir expressões que estão apenas implícitas no texto original. Existem ainda as seguintes reedições desse livro: 1921 Gesammelte Schriften. Halle, Niemeyer, pp. 166–350. 1953 Zur Phänomenologie des Rechts. Munich: Kose t, 215 pp. 1989 Sämtliche Werke, vol. 1: Die Werke. Munique: Philosophia, 1989, pp. 141–278.

Defendemos a necessidade de que se atue com rigor ético durante a pandemia do novo coronavírus e que não se afrouxem os padrões científicos e normativos nas pesquisas sobre possíveis medicamentos, em especial a Cloroquina, para a COVID-19. Argumentamos que, excepcionalmente, seria justificado pular algumas etapas na realização de testes clínicos ou tratamentos experimentais, mas que é inadequado fazer um uso indiscriminado de medicamentos off label para tratar pacientes enquanto os resultados das pesquisas não forem publicados em veículos de comprovada reputação científica. Para sustentar essa posição, aplicamos princípios bioéticos e da ética médica. Defendemos que políticas públicas para o uso de Cloroquina durante a pandemia não devem ser implementadas até que sejam divulgados os resultados das pesquisas realizadas pela “Coalizão COVID Brasil” e pela Solidarity da OMS.

Programas de computador vêm sendo usados para a geração de textos jornalísticos, publicados diariamente na imprensa de língua inglesa. Existem milhares de livros vendidos na livraria da Amazon que não foram escritos por pessoas, mas por algoritmos sofisticados que compilam textos sobre temas específicos a partir de dados disponíveis online. Recentemente, pelo menos dois grupos de pesquisadores, trabalhando de modo independente um do outro, publicaram suas pesquisas sobre o uso de algoritmos capazes de gerar hipóteses científicas para serem testadas empiricamente. Em 2014, a editora Springer constatou que mais de 120 textos, gerados por algoritmos, haviam sido publicados em algumas de suas revistas. Não deve transcorrer muito tempo, portanto, até que o uso de algoritmos para a geração de textos acadêmicos comece a se difundir nas universidades. O objetivo deste artigo é discutir algumas das implicações do uso de inteligência artificial para a produção de textos acadêmicos, especialmente textos de filosofia. Noções como “autoria” e “originalidade” terão de ser redefinidas no futuro.

Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que, ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos, a partir de uma perspectiva contratualista, o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida, procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não é capaz de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais. PALAVRAS-CHAVE – Contratualismo. Realismo. Direitos humanos. David Gauthier. John Rawls. ABSTRACT In this paper I argue against realism in international relations by showing that a contractarian approach to the concepts of international justice and human rights renders the socalled conflict between national interest and morality far less pressing than it seems to be. I discuss the thrust of the contractarian approach by means of a presentation of David Gauthier’s moral theory. Then, I show that the kind of contractarian approach advanced by Rawls and his followers is not able to counter the realist contention against the ideas of justice and human rights in the context of international relations. KEY WORDS – Contractarianism. Realism. Human rights. David Gauthier. John Rawls.

O uso de argumentos igualmente convincentes tanto em prol quanto contra a veracidade de uma proposição era conhecido na Renascença como in utramque partem. Céticos do início da Modernidade utilizaram argumentos in utramque partem visando demonstrar que não se pode fundamentar a moralidade em um terreno sólido, já que os argumentos apresentados em favor da ideia de Justiça poderiam ser neutralizados por argumentos igualmente convincentes contra a ideia de Justiça. Nesse artigo, eu argumento que Hugo Grotius tentou refutar esse tipo de ceticismo moral em seus principais escritos filosóficos, De jure bellic ac pacis e De jure praedae commentarius. Contra os céticos, Grotius procura estabelecer que as razões apresentadas a favor e contra a ideia de Justiça não são incompatíveis entre si.