Marcelo De Araujo

In 2015 a team of scientists used a new gene-editing technique called CRISPR-Cas9 to edit the genome of 86 non-viable human embryos. The experiment sparked a global debate on the ethics of gene editing. In this paper; I first review the key ethical issues that have been addressed in this debate. Although there is an emerging consensus now that research on the editing of human somatic cells for therapeutic purpose should be pursued further; the prospect of using gene-editing techniques for the purpose of human enhancement has been met with strong criticism. The main thesis that I defend in this paper is that some of the most vocal objections recently raised against the prospect of genetic human enhancement are not justified. I put forward two arguments for the morality of genetic human enhancement. The first argument shows how the moral and legal framework within which we currently claim our procreative rights; especially in the context of IVF procedures; could be deployed in the assessment of the morality and legality of genetic human enhancement. The second argument calls into question the assumption that the average level of human cognitive performance should have a normative character.

Recent research with human embryos, in different parts of the world, has sparked a new debate on the ethics of genetic human enhancement. This debate, however, has mainly focused on gene-editing technologies, especially CRISPR (Clustered Regularly Interspaced Short Palindromic Repeats). Less attention has been given to the prospect of pursuing genetic human enhancement by means of IVF (In Vitro Fertilisation) in conjunction with in vitro gametogenesis, genome-wide association studies, and embryo selection. This article examines the different ethical implications of the quest for cognitive enhancement by means of gene-editing on the one hand, and embryo selection on the other. The article focuses on the ethics of cognitive enhancement by means of embryo selection, as this technology is more likely to become commercially available before cognitive enhancement by means of gene-editing. This article argues that the philosophical debate on the ethics of enhancement should take into consideration public attitudes to research on human genomics and human enhancement technologies. The article discusses, then, some of the recent findings of the SIENNA Project, which in 2019 conducted a survey on public attitudes to human genomics and human enhancement technologies in 11 countries (France, Germany, Greece, the Netherlands, Poland, Spain, Sweden, Brazil, South Africa, South Korea, and United States).

Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que, ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos, a partir de uma perspectiva contratualista, o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida, procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não é capaz de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais. PALAVRAS-CHAVE – Contratualismo. Realismo. Direitos humanos. David Gauthier. John Rawls. ABSTRACT In this paper I argue against realism in international relations by showing that a contractarian approach to the concepts of international justice and human rights renders the socalled conflict between national interest and morality far less pressing than it seems to be. I discuss the thrust of the contractarian approach by means of a presentation of David Gauthier’s moral theory. Then, I show that the kind of contractarian approach advanced by Rawls and his followers is not able to counter the realist contention against the ideas of justice and human rights in the context of international relations. KEY WORDS – Contractarianism. Realism. Human rights. David Gauthier. John Rawls.

Discuto aqui duas diferentes interpretações acerca do que seria uma teoria do direito natural (ou jusnaturalismo). A primeira interpretação se caracteriza pela tese da “inseparabilidade” do direito e da moral, ao passo que a segunda se caracteriza pela tese segundo a qual existiriam “leis naturais”, i.e. leis cuja existência independeria da existência de instituições humanas. Tento mostrar que as duas teses são falsas. Procuro mostrar inicialmente que a confusão entre as duas teses se deve a uma má compreensão da distinção entre frases do tipo “estar obrigado a”, e “ter a obrigação de”. Em seguida, mostro como a teoria moral contratualista nos permite resolver de modo satisfatório algumas questões que não são resolvidas adequadamente em nenhuma das duas versões do jusnaturalismo que apresento.

O uso de argumentos igualmente convincentes tanto em prol quanto contra a veracidade de uma proposição era conhecido na Renascença como in utramque partem. Céticos do início da Modernidade utilizaram argumentos in utramque partem visando demonstrar que não se pode fundamentar a moralidade em um terreno sólido, já que os argumentos apresentados em favor da ideia de Justiça poderiam ser neutralizados por argumentos igualmente convincentes contra a ideia de Justiça. Nesse artigo, eu argumento que Hugo Grotius tentou refutar esse tipo de ceticismo moral em seus principais escritos filosóficos, De jure bellic ac pacis e De jure praedae commentarius. Contra os céticos, Grotius procura estabelecer que as razões apresentadas a favor e contra a ideia de Justiça não são incompatíveis entre si.

O objetivo deste artigo é caracterizar o conceito de justiça como uma convenção social indispensável para a emergência de obrigações morais no contexto de grupos que ultrapassam o “numero de Dunbar”. O artigo retoma, por um lado, a teoria da justiça proposta por David Hume na terceira seção de Uma Investigação sobre os Princípios da Moral, e, por outro lado, a hipótese de Robin Dunbar acerca do número máximo de indivíduos com os quais uma pessoa pode manter relações sociais estáveis que envolvam laços de amizade, vínculos de família, e histórias pessoais compartilhadas.

O uso de argumentos igualmente convincentes tanto em prol quanto contra a veracidade de uma proposição era conhecido na Renascença como in utramque partem. Céticos do início da Modernidade utilizaram argumentos in utramque partem visando demonstrar que não se pode fundamentar a moralidade em um terreno sólido, já que os argumentos apresentados em favor da ideia de Justiça poderiam ser neutralizados por argumentos igualmente convincentes contra a ideia de Justiça. Nesse artigo, eu argumento que Hugo Grotius tentou refutar esse tipo de ceticismo moral em seus principais escritos filosóficos, De jure bellic ac pacis e De jure praedae commentarius. Contra os céticos, Grotius procura estabelecer que as razões apresentadas a favor e contra a ideia de Justiça não são incompatíveis entre si.

Como posso estar certo de que existe qualquer coisa de externa aos meus próprios pensamentos? Muitos filósofos procuraram ou apresentar uma prova da existência do mundo externo, ou rejeitar a inteligibilidade da própria ideia de uma “prova” nesse contexto. O objetivo desse artigo é mostrar que o denominado “problema do mundo externo” decorre de uma má compreensão acerca do que seja justificativa epistêmica. Apresento o que denomino “paradoxo de Berkeley” de modo a mostrar que o uso ordinário da linguagem não deve funcionar como critério de correção para a aplicação de conceitos como conhecimento e existência. Concluo que tanto as tentativas tradicionais de se apresentar uma prova da existência do mundo externo quanto as tentativas de se mostrar que o problema não faz sentido são equivocadas. O que deve ser levado em conta no exame do problema do mundo externo é o contexto em que a proposta cética é feita.

The aim of this article is to characterize the concept of justice as an indispensable social convention for the emergence of moral duties in the context of groups that surpass the so-called “Dunbar’s number”. The article resumes, on the one hand, David Hume’s theory of justice, as it is discussed in the third section of An Enquiry Concerning the Principles of Morals, and on the other hand it resumes Robin Dunbar’s hypothesis relative to the maximum number of individuals with whom a person may keep stable social relationships that comprise kinship, fellowship, and a sense of shared personal histories.

What are human rights? Do they exist? I propose to answer these questions by advancing a contractarian account of human rights. I focus on the human right to found a family and have children. I also show how the contractarian approach to human rights can explain the current relevance of reproductive rights in the human rights discourse, and how the emergence of ART has contributed to this shift. The contractarian account of human rights asks, firstly, the following question: which basic needs and desires can be ascribed to any human being regardless of gender, nationality, sexual orientation, age, ethnicity etc.? Having an interest, for instance, in preserving one’s own bodily integrity, freedom, and private property qualifies as a basic human need or basic desire. But a basic human need or desire does not constitute in itself a human right. Secondly, the contractarian account of human rights asks, then, which basic human needs or basic desires individuals and states representatives would consider so important that they would agree to create institutional frameworks, both at the domestic and international level, in such a way as to enable individuals to pursue the fulfilment of their basic needs or desires without state interference. Human rights exist and can only be claimed in the context of these normative frameworks.

O debate contemporâneo sobre a ética do aprimoramento cognitivo tem se concentrado sobretudo na pergunta sobre se, e em que medida, os indivíduos deveriam ou não ter o direito a fazer uso de novas tecnologias na expectativa de aumentar suas respectivas faculdades cognitivas. A pergunta sobre se haveria uma obrigação de implementarmos o aprimoramento cognitivo dos indivíduos não tem recebido muita atenção. Neste artigo, eu defendo a tese segundo a qual o Estado tem, em princípio, a obrigação de promover o aprimoramento cognitivo dos seus cidadãos. O argumento envolve uma análise do denominado efeito Flynn e das políticas públicas para a educação de crianças superdotadas. A obrigação que o Estado tem de promover o aprimoramento cognitivo de seus cidadãos está subordinada ao conhecimento disponível sobre a eficácia e a segurança dos procedimentos para fins de aprimoramento cognitivo.

A precariedade ou até mesmo a ausência de políticas públicas que concorram efetivamente a favor da diminuição da desigualdade racial dificulta que negros ocupem cargos considerados de maior destaque, prestígio na iniciativa privada e no serviço público. Além disso, apesar do senso comum de que não existe racismo no Brasil, quaisquer inciativas de inclusão racial são amplamente criticadas, principalmente no âmbito das redes sociais, por indivíduos contrários ao protagonismo negro no mundo do trabalho. Inclusive, nessa perspectiva, no ambiente interacional tecnológico mediado pela internet, muitos internautas acusam as marcas de racismo reverso quando o protagonismo não é branco. Mas, será que existe racismo reverso no país? A partir daí, então, o presente artigo busca problematizar a questão da existência de racismo reverso, tendo como base as narrativas em disputa produzidas no contexto da inciativa da rede varejista Magazine Luiza de abrir vagas apenas para negros para o cargo de trainee.

O uso de argumentos igualmente convincentes tanto em prol quanto contra a veracidade de uma proposição era conhecido na Renascença como in utramque partem. Céticos do início da Modernidade utilizaram argumentos in utramque partem visando demonstrar que não se pode fundamentar a moralidade em um terreno sólido, já que os argumentos apresentados em favor da ideia de Justiça poderiam ser neutralizados por argumentos igualmente convincentes contra a ideia de Justiça. Nesse artigo, eu argumento que Hugo Grotius tentou refutar esse tipo de ceticismo moral em seus principais escritos filosóficos, De jure bellic ac pacis e De jure praedae commentarius. Contra os céticos, Grotius procura estabelecer que as razões apresentadas a favor e contra a ideia de Justiça não são incompatíveis entre si.

Nos últimos anos a legislação brasileira que trata da proteção da dignidade e da autonomia de pacientes em estado terminal passou por importantes transformações. A nova legislação brasileira foi bem recebida por um amplo segmento da sociedade, incluindo-se aí a comunidade médica, a igreja católica, e jornalistas. A discussão em torno desse tema passou a ser articulada em torno do conceito de “ortotanásia”. O objetivo deste artigo consiste em, por um lado, apresentar argumentos em favor do suicídio-assistido, uma prática atualmente proibida pela legislação brasileira, mas que seria, como se procura mostrar, coerente com os fundamentos morais da nova legislação brasileira. Por outro lado, procura-se mostrar também que o conceito de “ortotanásia” é inteiramente inadequado para uma discussão pública ampla desse tema, pois ele envolve, de modo implícito ou explícito, idéias teológicas e metafísicas que podem não se compartilhadas por um amplo segmento da sociedade

Defendemos a necessidade de que se atue com rigor ético durante a pandemia do novo coronavírus e que não se afrouxem os padrões científicos e normativos nas pesquisas sobre possíveis medicamentos, em especial a Cloroquina, para a COVID-19. Argumentamos que, excepcionalmente, seria justificado pular algumas etapas na realização de testes clínicos ou tratamentos experimentais, mas que é inadequado fazer um uso indiscriminado de medicamentos off label para tratar pacientes enquanto os resultados das pesquisas não forem publicados em veículos de comprovada reputação científica. Para sustentar essa posição, aplicamos princípios bioéticos e da ética médica. Defendemos que políticas públicas para o uso de Cloroquina durante a pandemia não devem ser implementadas até que sejam divulgados os resultados das pesquisas realizadas pela “Coalizão COVID Brasil” e pela Solidarity da OMS.

O texto a seguir corresponde ao §3, pp. 705–718, do livro “Die apriorischen Grundlagen des bürgerlichen Rechts” (“Os Fundamentos a priori do Direito Civil”), originalmente publicado em 1913 no Jahrbuch für Philosophie und phänomenologische Forschung, pp. 685–847. A numeração inserida entre colchetes no corpo do texto, destacada em negrito, refere-se à paginação desta edição. As palavras destacadas em negrito pelos tradutores remetem a um glossário que acompanha a presente tradução. Os itálicos, porém, são do próprio Reinach. A marca de intercalação “ ” foi usada para introduzir expressões que estão apenas implícitas no texto original. Existem ainda as seguintes reedições desse livro: 1921 Gesammelte Schriften. Halle, Niemeyer, pp. 166–350. 1953 Zur Phänomenologie des Rechts. Munich: Kose t, 215 pp. 1989 Sämtliche Werke, vol. 1: Die Werke. Munique: Philosophia, 1989, pp. 141–278.

Die Idee, der zufolge Menschen, die aufgrund von spezifischen Eigenschaften ungleich sind, der Gerechtigkeit halber auf eine ungleiche Art und Weise behandelt werden sollten, scheint nicht problematisch zu sein. Älteren Menschen werden zum Beispiel in öffentlichen Verkehrsmitteln gewisse Sonderrechte zugestanden; im Strafrecht werden Minderjährige anders behandelt als Erwachsene; und Menschen mit einer körperlichen Behinderung dürfen öffentliche Ressourcen beanspruchen, auf die andere Menschen keinen Anspruch haben

Moral beliefs and attitudes may vary to great extent across different societies. Even within the same society, the prevailing moral beliefs and attitudes may vary throughout the history of this society. The moral beliefs and attitudes that prevail in a given society, at a given time, constitute the “positive morality” of this society. But can we morally assess the “positive morality”? In this paper I present reasons so as to give this question an affirmative answer. I argue that the moral assessment of the “positive morality” must resort to the general principles of “critical morality”. The conception of “critical morality” that I defend in this paper resumes some aspects of David Hume’s moral philosophy. In the last section of this paper I also argue that formative works of art, such as novels, feature films, and documentary films may participate in the process of rational deliberation required by “critical morality”

No debate filosófico contemporâneo denomina-se “aprimoramento humano” a tentativa de se elevar nosso rendimento, no exercício de certas capacidades físicas ou cognitivas, a um patamar superior àquele considerado normal. O “aprimoramento humano” suscita uma série de questões éticas acerca das implicações sociais decorrentes do uso de tecnologias, não para se tratar uma doença ou restabelecer capacidades físicas perdidas em acidentes, mas para ampliar as capacidades físicas ou cognitivas de uma pessoa saudável. O objetivo deste artigo é mostrar que esse debate não é novo. Ele surgiu no período entreguerras, no contexto de uma ampla discussão sobre quais tipos de próteses permitiriam aos ex-combatentes, mutilados durante a guerra, serem reintegrados à força de trabalho.

Programas de computador vêm sendo usados para a geração de textos jornalísticos, publicados diariamente na imprensa de língua inglesa. Existem milhares de livros vendidos na livraria da Amazon que não foram escritos por pessoas, mas por algoritmos sofisticados que compilam textos sobre temas específicos a partir de dados disponíveis online. Recentemente, pelo menos dois grupos de pesquisadores, trabalhando de modo independente um do outro, publicaram suas pesquisas sobre o uso de algoritmos capazes de gerar hipóteses científicas para serem testadas empiricamente. Em 2014, a editora Springer constatou que mais de 120 textos, gerados por algoritmos, haviam sido publicados em algumas de suas revistas. Não deve transcorrer muito tempo, portanto, até que o uso de algoritmos para a geração de textos acadêmicos comece a se difundir nas universidades. O objetivo deste artigo é discutir algumas das implicações do uso de inteligência artificial para a produção de textos acadêmicos, especialmente textos de filosofia. Noções como “autoria” e “originalidade” terão de ser redefinidas no futuro.

No debate filosófico contemporâneo denomina-se “aprimoramento humano” a tentativa de se elevar nosso rendimento, no exercício de certas capacidades físicas ou cognitivas, a um patamar superior àquele considerado normal. O “aprimoramento humano” suscita uma série de questões éticas acerca das implicações sociais decorrentes do uso de tecnologias, não para se tratar uma doença ou restabelecer capacidades físicas perdidas em acidentes, mas para ampliar as capacidades físicas ou cognitivas de uma pessoa saudável. O objetivo deste artigo é mostrar que esse debate não é novo. Ele surgiu no período entreguerras, no contexto de uma ampla discussão sobre quais tipos de próteses permitiriam aos ex-combatentes, mutilados durante a guerra, serem reintegrados à força de trabalho.

O contratualismo moral procura fundamentar a moralidade a partir do auto-interesse. No entanto, nem as teorias clássicas na tradição do contrato social, nem os representantes do contratualismo moral procuram oferecer uma fundamentação dos direitos humanos. O objetivo deste artigo é justamente apresentar uma tal fundamentação. Direitos humanos – essa é a tese central deste artigo – são tipos específicos de direitos morais de que os indivíduos podem lançar mão em sua relação com o Estado.Moral contractualism aims at a justifi cation of morality through self-interest. Yet, neither classic social contract theories nor moral contractualism seek to provide a systematic account of human rights. The aim of this article is to present such an account. Human rights – this is a main thesis advanced in this article – are special kinds of moral rights to which individuals resort in their relationship to the state

O uso de certas drogas e de certos procedimentos para fins de melhoramento do desempenho nos esportes é banido pelas autoridades esportivas. Mas como pretendo mostrar neste artigo, alguns dos principais argumentos contra o uso de tecnologias para aprimoramento nos esportes são problemáticos. Autores como, por exemplo, Michael Sandel se comprometem com uma concepção metafísica de natureza humana na defesa da manutenção das regras que proíbem o uso de doping. Essa concepção de natureza humana, como procuro mostrar no artigo, é incompatível com a ideia corrente segundo a qual seres humanos, tal como os conhecemos hoje, resultam de um gradual processo de evolução por seleção natural. Disso não se segue, porém, como procuro mostrar na última sessão do artigo, que nenhuma das regras que proíbem o uso de tecnologias para fins de aprimoramento nos esportes seja moralmente justificada. O artigo argumenta em prol de uma liberação moderada de algumas drogas e procedimentos para fins de melhoramento do desempenho nos esportes.