Marcelo Mello

Este trabalho analisa os potenciais impactos do chamado Novo Ensino Médio na formação do estudante, especialmente na preparação para o exercício de uma cidadania ativa. Instituída com a Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a reforma do ensino médio pretende três alterações fundamentais: a primeira, promover o aumento progressivo da carga horária mínima até atingir o período integral. A segunda mudança, criar os “intinerários formativos”, com novas disciplinas, reduzindo relativamente a carga de conteúdos obrigatórios, e permitir ao estudante orientar sua trajetória escolar para os seus interesses, inclinações e necessidades pessoais. A terceira, incentivar e ampliar a oferta do ensino técnico. Nossa avaliação sobre a reforma está ancorada no entendimento de Habermas de que a participação qualificada no debate público requer dos indivíduos o desenvolvimento e o uso de competências expressivas reconhecidas (legitimadas) pela comunidade interpretativa. A educação formal, nesta perspectiva, ao difundir as bases para definição racional dos argumentos e dos meios legítimos para expressão da vontade, visa capacitar e qualificar a participação dos indivíduos no debate público. As conclusões parciais resultantes desta abordagem estão baseadas em estudo empírico realizado na Escola Estadual Reverendo Hugh Clarence Tucker, no Rio de Janeiro. Elas indicam que, embora recentes e incompletas, as mudanças no ensino médio têm potencial para agravar as diferenças sociais entre estudantes pobres e ricos uma vez que as escolas particulares das elites são mais bem preparadas para este ambiente. Além disso, elas têm profissionais mais bem remunerados e cobrados em resultados mensuráveis pela administração escolar e pelas famílias.

Este trabalho pretende confrontar as concepções teóricas das análises sociológicas tradicionais sobre a “ordem social”, as quais chamaremos de “sensualistas” - por pressuporem uma ordem social naturalizada, com as teorias cognitivistas que veem a “ordem social” como construção teórico-intelectiva dos indivíduos. Nossa expectativa é que essa discussão nos auxilie a entender o contexto atual da emergência de movimentos políticos radicalizados, não importa por qual matiz ideológico, e o risco real e a ameaça potencial que eles representam para a estabilidade dos consensos tácitos assumidos pelos agentes na ordem social, tais como as noções de justo e injusto, certo e errado, bem e mal. Esperamos que a discussão sobre os fundamentos da ordem social, na forma colocada pelos cientistas sociais, se apodícticos e factuais ou cognitivos e racionais, ajude-nos a esclarecer até que ponto o radicalismo político, e os radicalismos de maneira geral, seja religioso, moral, bem como as ameaças de diáspora que os acompanham, têm o potencial de impor revezes ao que alguns analistas costumam chamar de “marcos civilizatórios”. Até que ponto, o extremismo político tem condições de impor perturbações de natureza moral aos pactos sociais ameaçando-os real e massivamente.

Este artigo tem como objetivo analisar a Sociologia do Direito de Jürgen Habermas, mostrando a centralidade do direito na sua teoria da ordem social. Como sociólogo formado na tradição alemã de grandes sínteses filosóficas, Habermas, em seu livro " Direito e Democracia – Entre facticidade e validade ", que nos guiará neste artigo, descreve o objetivo ambicioso de produzir uma teoria geral da ação social à maneira de Parsons. Em sua explicação sobre a natureza das sociedades, o direito positivo é entendido como uma linguagem estabilizadora das interações sociais tendo o importante papel de estruturar a ordem social. Celebrado entre os juristas, o entendimento completo das proposições de Habermas requer conhecimento amplo e crítico das teorias sociológicas sobre a natureza da ordem social. Muitas vezes secundarizado por sociólogos, especialmente os tradicionalistas e conservadores, o autor promove um entendimento das normas legais como um processo dialógico e multideterminado, que não é apenas um reflexo das relações sociais, mas que também estabelece parâmetros para a composição de conflitos inerentes às interações sociais.