Marina Barreto

O artigo parte da análise de um projeto de lei sobre o controle de constitucionalidade de dispositivos de leis do Reich e argumenta contra uma tal proposta. A proposta era minoritária sob a Constituição bismarckiana, mas ganhou maioria sob a Constituição de Weimar em razão de desenvolvimentos constitucionais em prol dos trabalhadores. Neste contexto, o autor defende a soberania do parlamento frente ao poder judiciário e aponta tendências reacionárias em curso no exercício do poder judicial, sublinhando os direitos fundamentais como alvo de disputa contra os trabalhadores, em detrimento da configuração democrática forjada pela Revolução Alemã.

Os comentadores da obra de Franz Neumann geralmente apontam três fases de sua produção: os escritos da República, do nacional-socialismo e do pós-guerra. Os escritos da primeira fase seriam menores ou militantes; os posteriores, por sua vez, mais teóricos e robustos. Além disso, seriam vistos como separados por grandes rupturas, dada a ascensão do nacional-socialismo em especial. No presente artigo, coloco estas proposições em xeque: reconstruo três diagnósticos de época feitos pelo autor entre 1929 e 1944 e aponto uma continuidade importante entre eles. A relação que o autor estabelece entre direitos fundamentais e democracia exemplifica uma continuidade teórica e temática de sua obra, por mais fragmentária que ela seja. Desenvolvo essa relação e aponto dois exemplos concretos da continuidade de posicionamentos antes e depois da queda da República.

Programmed cell death (PCD) in cell groups and microbial communities affects population structures, nutrient recycling, and sociobiological interactions. A less explored area is the role played by PCD in the emergence of higher-level individuals. Here, we examine how cell death impacted evolutionary transitions in individuality (ETIs). The focus is on three specific ETIs - the emergence of the eukaryote cell, multicellularity, and social insects - and we review the theoretical and empirical evidence for the role of PCD in these three transitions. We find that PCD likely contributed to many of the processes involved in eukaryogenesis and the transition to multicellularity. PCD is important for the formation of cooperative groups and is a mechanism by which mutual dependencies between individuals evolve. PCD is also a conflict mediator and involved in division of labor in social groups and in the origin of new cell types. In multicellularity, PCD facilitates the transfer of fitness to the higher-level individual. In eusocial insects, PCD of the gonadal cells in workers is the basis for conflict mediation and the division of labor in the colony. In the three ETIs discussed here, PCD likely played an essential role, without which alternate mechanisms would have been necessary for these increases in complexity to occur.