P. Michael Caruso

In a recent paper, Luís Roberto Barroso, a Brazilian Supreme Court Justice, sustained the exercise of a representative role by the judicial branch (precisely by constitutional courts), as a way to give voice to a majority will not captured by positive legal rules due to the distortions of the institutional mechanisms based on voting (elections and legislative process). This paper aims to investigate whether this claim is compatible with the notion of a constitutional democracy, taking into consideration both the possibility of gauging the empirical will of the majority apart from the institutional mechanisms based on voting and the role of the judicial branch in this kind of society. Finally, it suggests the possibility of acknowledging a representative role to the judiciary based on whatcan be argued to be the interest of the citizens of a constitutional democracy as such.

Os requisitos formais do ideal de Estado de direito respondem por alguns dos princípios mais caros ao liberalismo, a saber: a igualdade perante o direito, a segurança no usufruto dos direitos individuais e a previsibilidade na aplicação de sanções. A instituição do Estado no pensamento de Locke se dá exatamente em busca desses fins. Na linha de sua teoria política, o presente artigo pretende mostrar a necessidade da constituição de uma autoridade pública para que os requisitos formais do ideal de Estado de direito possam ser cumpridos, bem como argumentar que a concepção libertária de Estado mínimo apresentada por Nozick é incapaz de satisfazê-los.

Em recente artigo, o ministro do STF Luís Roberto Barroso defendeu o exercício de um papel representativo pelo Poder Judiciário, como forma de dar voz a uma vontade da maioria não captada pelas regras de direito positivo devido às distorções dos mecanismos institucionais fundados no voto. O presente trabalho tem como objetivo investigar se essa reivindicação é compatível com a noção de Estado Democrático de Direito levando em consideração tanto a possibilidade de se aferir a vontade empírica da maioria à parte dos mecanismos institucionais fundados no voto quanto a função do Judiciário nesse tipo de sociedade. Por fim, sugere a possibilidade de reconhecer um papel representativo ao Judiciário fundado naquilo que se pode argumentar ser o interesse dos cidadãos de um Estado Democrático de Direito enquanto tais.