Pedro Bravo

Defensores do princípio da precaução propõem com frequência mudanças nas práticas científicas, para que elas facilitem o mesmo objetivo do princípio: evitar ameaças incertas ao ambiente ou à saúde humana. A ciência deveria ser uma ciência precautória. Apesar da importância prática da ciência precautória e da sua proximidade com os debates sobre ciência e valores, ela ainda não foi sistematicamente examinada. Neste artigo, pretende-se contribuir para a literatura sobre a ciência precautória de dois modos: sistematizando sua literatura prévia e propondo uma definição de um de seus elementos principais, a precaução epistêmica, como uma orientação específica para a gestão de riscos indutivos. Conclui-se com algumas objeções que tal definição levanta, bem como caminhos de pesquisas futuras para abordá-las.

This paper aims to map the different theoretical options related to the Precautionary Principle (PP). Great part of the literature on it can be systematized by answering to three different questions: is there a basic structure in the PP? If so, in which interpretation of the PP does this structure express itself? Finally, are its damage or knowledge conditions fixed or adjustable? The first question separates realist from non-realist approaches. The second question allows us to discriminate monist, dualist, or pluralist positions in relation to the three interpretations of the PP: decision rule, procedural requirement, or epistemic rule. Finally, the third question distinguishes rigid from non-rigid formulations of the principle. Based on this mapping, one can not only navigate through the different formulations of the PP present both in official documents and in specialized literature, but also deflect some of its common objections, and understand Hans Jonas’ eventual connection with PP. Notwithstanding, this mapping does not capture other important themes attached to PP, which motivates a final distinction between narrow and broader forms of PP.

O objetivo deste artigo é analisar as relações entre agnotologia (construção social da ignorância) e o princípio da precaução (PP) sob dois aspectos. O primeiro diz respeito à crítica de que parcela dos defensores do PP teria utilizado estratégias de construção de ignorância. A partir do trabalho do filósofo Daniel Steel, mostro como elas enfraquecem um critério interno ao próprio princípio: a proporcionalidade. Sob o segundo aspecto, comento documentos tornados públicos que evidenciam estratégias de agnotologia por setores da indústria tanto sobre o PP como sobre resultados científicos para que ele não fosse aplicado. Semelhante exposição ainda não foi realizada na literatura especializada no PP. A partir dessa análise, busco contribuir para identificar estratégias de agnotologia em debates sobre o PP

Objetivamos discutir a crítica, avançada por Colin Howson em Hume's problem, segundo a qual o argumento do milagre (doravante, AM) comete a falácia da taxa-base. Por falácia da taxa-base, entende-se a negligência do valor da probabilidade prévia de determinada hipótese ou teoria T, P(T). Por sua vez, em uma de suas versões, AM assere que apenas assumindo que uma teoria científica madura T é aproximadamente verdadeira não faz de seu sucesso preditivo um milagre. Formalizado probabilisticamente, Howson argumenta que a conclusão de AM, a probabilidade de que a teoria T seja aproximadamente verdadeira é grande, apenas se segue se assumirmos para T um valor não-negligenciável. Tal crítica de Howson despertou duas categorias de reação na literatura especializada: supondo que AM comete a falácia da taxa base, alguns autores propuseram abandonar AM enquanto um argumento para a tese epistemológica do realismo científico, ao passo que outros defenderam que apenas uma versão de AM comete a falácia da taxa-base; defendendo que AM não comete a falácia da taxa base, certos autores alegaram alguns problemas na formalização probabilística de AM, enquanto outros buscaram refinar tal formalização de modo que a nova evite a falácia em questão. Tendo apresentado esse estado da arte, investigaremos se a formalização probabilística do argumento do milagre é razoável. Discutiremos se ela acomoda a natureza de inferência à melhor explicação pressuposta no AM. Por fim, indicaremos, brevemente, algumas dificuldades para a crítica de Howson ao assumir-se que AM instancia, na verdade, uma abdução Peirceana.