Pedro Corsini

This paper examines the normative limits of libertarian paternalism in digital environments structured by algorithmic choice architectures. Libertarian paternalism generally assumes that freedom is preserved so long as individuals retain the formal possibility of choosing otherwise. In algorithmic environments, however, this assumption becomes insufficient. Recommendation systems do not merely present options; they filter, rank, and personalize the field of alternatives, often in ways that remain opaque to the agent. The paper therefore argues that the central issue is not whether choices are influenced, but whether agents can still recognize themselves reflectively in the choices they make. Drawing on Hegel's conception of freedom, it distinguishes between mediations that contribute to the formation of the will and forms of influence that merely administer behavior. Algorithmic systems may reduce complexity and support decision-making, but they may also narrow the horizon of meaningful alternatives and reinforce behavioral patterns that escape reflective appropriation. From this perspective, freedom cannot be reduced to the formal availability of options. It depends on whether the conditions of reflective self-recognition are preserved within the structures that shape choice.

A discussão sobre a racionalidade ocupa um lugar central tanto na filosofia quanto nas ciências sociais. No âmbito da economia, o conceito foi moldado ao longo do século XX sob a influência de uma busca por rigor científico, marcada pela tentativa de equiparar os métodos econômicos aos das ciências exatas. Essa ambição se consolidou sobretudo a partir de Lionel Robbins (1932), cujo projeto era tornar a economia uma ciência positiva e objetiva, afastada da psicologia e de julgamentos normativos. A consequência foi a cristalização de uma noção de racionalidade estritamente vinculada à ideia de maximização da utilidade, que dominou a economia neoclássica e sustentou o desenvolvimento de modelos matemáticos de previsão e de análise. Entretanto, esse modelo clássico de racionalidade trouxe consigo uma dificuldade conceitual. Ao adotar a maximização como critério universal de racionalidade, toda escolha que escapasse desse parâmetro passou a ser classificada como “irracional”. Esse enquadramento reduziu a complexidade da ação humana e estabeleceu um contraste rígido entre comportamento racional e irracional, como se fossem categorias excludentes. A partir da segunda metade do século XX, com o advento da economia comportamental, esse quadro começou a ser questionado. Pesquisadores como Kahneman e Tversky (1974, 1979), Richard Thaler (1980) e Thaler e Sunstein (2008) reintroduziram no debate econômico os estados mentais, vieses e conflitos internos, mostrando que a decisão humana não pode ser descrita apenas pela lógica maximizadora. Pelo contrário, a chamada “irracionalidade” revelou-se não apenas inevitável, mas também constitutiva da racionalidade prática. Isso significou que a “irracionalidade” pode ser estudada, explicada e até mesmo prevista. Essa reorientação teórica abriu espaço para pensar a racionalidade não como ausência de desvios, mas como um processo permeado por conflitos. A irracionalidade deixou de ser mero erro absoluto e passou a ser considerada parte do funcionamento real da mente humana. Com isso, a distinção rígida entre racionalidade e irracionalidade, típica da tradição neoclássica, perde força diante dos resultados da economia comportamental. O que antes era visto como falha pode agora ser reinterpretado como elemento constitutivo da deliberação. Não apenas porque mesmo escolhas enviesadas ainda respondem a razões que os agentes reconhecem como motivos de ação, mas também porque os próprios desvios podem ter uma função adaptativa. Heurísticas economizam esforço cognitivo e funcionam em grande parte dos contextos, ainda que gerem erros sistemáticos em outros. Nesse sentido, a irracionalidade não é simplesmente um desvio a ser eliminado, mas parte constitutiva da deliberação humana. Desse modo, a racionalidade deve ser entendida menos como cálculo perfeito e mais como dinâmica não linear, atravessada por tensões internas entre desejos imediatos e intenções de longo prazo, entre interesses individuais e normas sociais, entre cálculo neutro e moralidade. O conflito não é sinal de falha, mas condição constitutiva do exercício de decidir. A partir desse ponto, torna-se possível propor um diálogo entre a concepção hegeliana de racionalidade e as leituras contemporâneas da economia comportamental. Se, em Hegel, a razão (Vernunft) é o movimento que reconcilia o negativo, então a irracionalidade não é uma falha, mas o próprio movimento da razão em sua efetividade. A contradição não é exterior ao pensar, mas o modo pelo qual o conceito se realiza. Nesse sentido, o erro, a hesitação ou a escolha podem ser compreendidos como momentos necessários do processo racional. Ainda assim, há um notável hiato teórico: embora a literatura reconheça a afinidade entre crítica à racionalidade instrumental e dialética hegeliana, faltam estudos que examinem sistematicamente como a razão especulativa pode oferecer uma moldura conceitual para compreender as tensões internas da racionalidade prática. Essa é a lacuna que este estudo busca preencher: investigar em que medida a noção hegeliana de racionalidade, como processo que se realiza pela contradição, pode iluminar as formas contemporâneas de deliberação e decisão. Reintroduzir Hegel nesse debate significa deslocar a racionalidade do âmbito do cálculo para o da vida conceitual — compreendendo o conflito não como erro, mas como condição mesma da razão.

É comum, quando se deseja responsabilizar um agente por seus atos, considerar a sua disposição voluntária para tal, isto é, as razões para sua ação. Nesse sentido, assume-se que aquele que tem controle sobre suas ações é responsável por elas e, portanto, cabível de punição ou compensação por tais. Mas e aquele que não controla seus atos e age por um ímpeto que lhe escapa à vigilância, ele ainda pode ser considerado responsável? Este trabalho não abordará diretamente essa questão, mas uma outra questão que dela emerge: dado que alguém julgue suas próprias ações como sendo determinadas por forças externas, ou seja, agindo a partir de uma via determinística, essa sua crença anula a sua responsabilidade por suas ações e, por sua vez, leva a uma maior incidência de comportamentos moralmente questionáveis em comparação com aqueles que mantêm uma crença afirmativa em relação ao livre-arbítrio? Antes de prosseguirmos, é importante notar que os dois conceitos centrais tratados neste artigo, determinismo e livre-arbítrio, são analisados em seus sentidos basilares, isso porque as análises feitas nos estudos sobre eles que apresentamos a seguir focalizaram na simples relação entre agir por vontades próprias ou não. Sendo assim, não visamos um maior aprofundamento de aspectos metafísicos dessas crenças e variantes. Como será possível observar nas seções finais, uma pequena mudança de interpretação no que diz respeito ao conceito de livre-arbítrio poderá corresponder a novas hipóteses e respostas para o problema tratado. Ao longo deste capítulo, exploraremos diversas pesquisas empíricas que pretendem lançar luz sobre a dinâmica do comportamento humano com respeito às crenças no determinismo como um fator potencialmente influenciador da desonestidade. Inicialmente, abordaremos o estudo original que fundamentou essa hipótese, realizado por Vohs e Schooler (2008), suas nuances, procedimentos e resultados. Posteriormente, procederemos com a análise de pesquisas que tentaram replicar os achados do estudo original ou que podem complementar seus resultados, seguindo o mesmo rigor metodológico empregado anteriormente. Então, com base nas conclusões apresentadas, delinearemos um novo estudo que visa corrigir as limitações identificadas nas pesquisas anteriores, bem como reformular os paradigmas e procedimentos até então empregados. Essa abordagem busca aprimorar nossa compreensão das complexas interações entre as crenças comportamentais e a desonestidade, contribuindo para o avanço do conhecimento teórico e prático sobre essa problemática.

O sistema democrático é entendido por Norberto Bobbio em dois vieses: como um conjunto de regras de procedimento para a constituição do governo e para a formação das decisões políticas, isto é, a democracia formal; e a democracia substancial, a qual pressupõe um conjunto de fins ideais — igualdade jurídica, social e econômica — independentemente dos meios adotados para os alcançar. Essas noções distintas se complementam no conceito que o autor explicita, visto que o ideal igualitário que o inspira (democracia como valor, substancial) se realiza somente na formação da vontade geral (democracia como método, formal). Esse sistema se estende por alguns objetivos, os quais buscam alcançar o resultado mais próximo de sua aspiração que, em um contexto pluralista, são: liceidade de dissenso; participação mais ampla das pessoas nos assuntos públicos por meio de associações, partidos, sindicatos, etc; e descentralização do poder em diversos polos, nos quais cada grupo encontrará sua identidade e representatividade. Contudo, em sua obra Liberalismo e Democracia (1994), Bobbio apresenta tais objetivos em uma perspectiva diferente, elencando as possíveis falhas em cada um desses. Um dos principais problemas afirmados por ele tange à incapacidade dos governos democráticos de dominarem convenientemente os conflitos em uma sociedade complexa e de atender às exigências dos cidadãos, resultando em um cenário de sobrecarga de demandas financeiras e sociais, falta de legitimação do poder central e conflitualidade entre este e a população. Posto isso, o presente trabalho se debruça sobre os principais pressupostos da democracia e seus possíveis efeitos negativos, isto é, os riscos de sua aplicação em demasia. Desta maneira, conduziremos nossa análise perpassando por esse problema para, ao final, elencarmos os fatores limitantes para uma melhor execução dos cânones democráticos.

No presente trabalho, com vistas para uma análise conceitual e crítica acerca do modelo de democracia representativa, bem como uma proposta de mudança sistemática e ordenada, iremos nos debruçar sobre os conceitos e perspectivas elencadas por Arendt e Bobbio no cerne da questão participativa. Hannah Arendt (1941-1975), ilustre teórica política, compreende a sociedade consolidada pós revoluções americana e francesa como fortemente apolitizada, visto o afastamento dos cidadãos dos assuntos públicos na atual democracia indireta. Norberto Bobbio (1909-2004), renomado jusfilósofo, define com rigor analítico a categoria representativa da participação popular nas questões coletivas, indicando suas limitações e possibilidades. Em vista disso, faz-se necessário o estudo conjunto de ambas personalidades para o entendimento da disposição comum no que diz respeito à representatividade política que, segundo a autora alemã, impede a efetiva realização da vida cívica e atomiza os sujeitos, suscitando o desinteresse pela coisa pública e facilitando a oligarquização da mesma. A partir da inferência no que se refere ao foco central deste artigo, e da investigação complementar sobre os próprios riscos da implementação excessiva dos cânones reverberados pela tradição antiga — a qual pressupõe o envolvimento direto dos cidadãos no governo —, perpassaremos pela alternativa proposta por Arendt, a saber: a criação de conselhos deliberativos nos diversos níveis subnacionais a fim de fomentar o maior interesse e atuação popular na tomada de decisões, salvaguardando, assim, parte significativa do espírito revolucionário mas, sem retirar a centralidade de um governo bem estabelecido. Dessa maneira, a relação entre Arendt e Bobbio se designará no exame do sistema democrático representativo com respeito às limitações impostas pelo próprio sistema que impede a plena participação popular qualitativa, juntamente com a orientação arendtiana para rarear essa problemática — embora sem buscar a completa aniquilação do mecanismo de partidos, mas a união deste com o modelo de conselhos.