Pedro H. A. Corsini

O sistema democrático é entendido por Norberto Bobbio em dois vieses: como um conjunto de regras de procedimento para a constituição do governo e para a formação das decisões políticas, isto é, a democracia formal; e a democracia substancial, a qual pressupõe um conjunto de fins ideais — igualdade jurídica, social e econômica — independentemente dos meios adotados para os alcançar. Essas noções distintas se complementam no conceito que o autor explicita, visto que o ideal igualitário que o inspira (democracia como valor, substancial) se realiza somente na formação da vontade geral (democracia como método, formal). Esse sistema se estende por alguns objetivos, os quais buscam alcançar o resultado mais próximo de sua aspiração que, em um contexto pluralista, são: liceidade de dissenso; participação mais ampla das pessoas nos assuntos públicos por meio de associações, partidos, sindicatos, etc; e descentralização do poder em diversos polos, nos quais cada grupo encontrará sua identidade e representatividade. Contudo, em sua obra Liberalismo e Democracia (1994), Bobbio apresenta tais objetivos em uma perspectiva diferente, elencando as possíveis falhas em cada um desses. Um dos principais problemas afirmados por ele tange à incapacidade dos governos democráticos de dominarem convenientemente os conflitos em uma sociedade complexa e de atender às exigências dos cidadãos, resultando em um cenário de sobrecarga de demandas financeiras e sociais, falta de legitimação do poder central e conflitualidade entre este e a população. Posto isso, o presente trabalho se debruça sobre os principais pressupostos da democracia e seus possíveis efeitos negativos, isto é, os riscos de sua aplicação em demasia. Desta maneira, conduziremos nossa análise perpassando por esse problema para, ao final, elencarmos os fatores limitantes para uma melhor execução dos cânones democráticos.

No presente trabalho, com vistas para uma análise conceitual e crítica acerca do modelo de democracia representativa, bem como uma proposta de mudança sistemática e ordenada, iremos nos debruçar sobre os conceitos e perspectivas elencadas por Arendt e Bobbio no cerne da questão participativa. Hannah Arendt (1941-1975), ilustre teórica política, compreende a sociedade consolidada pós revoluções americana e francesa como fortemente apolitizada, visto o afastamento dos cidadãos dos assuntos públicos na atual democracia indireta. Norberto Bobbio (1909-2004), renomado jusfilósofo, define com rigor analítico a categoria representativa da participação popular nas questões coletivas, indicando suas limitações e possibilidades. Em vista disso, faz-se necessário o estudo conjunto de ambas personalidades para o entendimento da disposição comum no que diz respeito à representatividade política que, segundo a autora alemã, impede a efetiva realização da vida cívica e atomiza os sujeitos, suscitando o desinteresse pela coisa pública e facilitando a oligarquização da mesma. A partir da inferência no que se refere ao foco central deste artigo, e da investigação complementar sobre os próprios riscos da implementação excessiva dos cânones reverberados pela tradição antiga — a qual pressupõe o envolvimento direto dos cidadãos no governo —, perpassaremos pela alternativa proposta por Arendt, a saber: a criação de conselhos deliberativos nos diversos níveis subnacionais a fim de fomentar o maior interesse e atuação popular na tomada de decisões, salvaguardando, assim, parte significativa do espírito revolucionário mas, sem retirar a centralidade de um governo bem estabelecido. Dessa maneira, a relação entre Arendt e Bobbio se designará no exame do sistema democrático representativo com respeito às limitações impostas pelo próprio sistema que impede a plena participação popular qualitativa, juntamente com a orientação arendtiana para rarear essa problemática — embora sem buscar a completa aniquilação do mecanismo de partidos, mas a união deste com o modelo de conselhos.