Renato Moscateli

O artigo discute os comentários de C. E. Vaughan sobre o Contrato social, em especial aqueles que levam o título de "Idéias principais do Contrato social, como modificadas pela influência de Montesquieu". Segundo Vaughan, nas páginas da obra em questão, Rousseau afasta-se do "raciocínio abstrato" que caracterizaria a primeira parte do texto, para aproximar-se cada vez mais da preocupação com os aspectos "concretos" da realidade política, sendo que Montesquieu e seu "método histórico" teriam se tornado, então, suas referências essenciais. Isto teria criado, ainda de acordo com o comentador, uma contradição na estrutura interna do Contrato social. Assim, o objetivo deste artigo é questionar a suposta incoerência que Vaughan acusa, avaliando os argumentos que ele apresenta para apoiar sua interpretação.

RESUMO:As relações de conflito entre os grupos sociais constituem um tópico relevante para a filosofia política, e as maneiras distintas como elas são interpretadas dependem de uma visão mais ampla sobre as condições apropriadas a um Estado bem-ordenado. Maquiavel, por exemplo, ao refletir sobre o caso da Roma Antiga, procurou refutar aqueles que condenavam os tumultos entre os nobres e a plebe da cidade, como se eles tivessem provocado apenas males à república. Para o autor, tais tumultos estavam entre as principais causas da liberdade romana, visto que a diferença nos “humores” dos grandes e do povo resultou em embates que deram origem às leis favoráveis à liberdade. Rousseau, por sua vez, descreveu a existência de “associações particulares” dentro da sociedade civil como algo potencialmente nocivo à harmonia da república, pois cada uma delas contém um interesse particular passível de se sobrepor ao bem comum, nas deliberações públicas, prejudicando o prevalecimento da vontade geral. Ainda para o genebrino, a ocorrência de longos debates e de tumultos nas assembleias populares poderia ser um sinal de divisões internas capazes de ocasionar a ruína do Estado. Frente a essas duas maneiras de conceber o papel político dos conflitos sociais, o objetivo deste trabalho é realizar uma análise comparativa das ideias de Maquiavel e de Rousseau. ABSTRACT:The conflictual relations between social groups constitute an important topic for political philosophy, and the different ways in which they are interpreted depend on a broader view of the appropriate conditions for a well-ordered state. Machiavelli, for example, by reflecting on the case of Ancient Rome, sought to refute those who condemned the tumultuous conflicts between the nobles and the plebs of the city as if they had only caused harm to the Republic. For this author, these tumults were among the main causes of Roman freedom, since the difference in the “humours” of the great and the people led to clashes that gave birth to laws favorable to freedom. Rousseau, for his part, described the existence of “private associations” within civil society as something potentially harmful to the harmony of the Republic, because each of them had a self-interest that was able to override the common good in public deliberations and jeopardize the prevalence of the general will. For Rousseau, the occurrence of long debates and tumults in the popular assemblies could also be a sign of internal divisions capable of causing the ruin of the state. In the face of these two ways of conceiving the political role of social conflicts, the goal of this article is to make a comparative analysis of Machiavelli’s and Rousseau’s ideas

A associação de Rousseau às fontes filosóficas da democracia não constitui algo livre de discussões. O próprio autor preferia a qualificação de “republicano” em vez de “democrata”, e no Contrato Social apontou sérias dificuldades para a existência da democracia como uma forma de governo, ainda que suas teses sobre a soberania popular reverberem princípios tipicamente ligados às constituições democráticas. Diante disso, Kevin Inston questionou que os democratas radicais contemporâneos tenham negligenciado a contribuição do filósofo genebrino, e por isto buscou mostrar o quanto ela continua sendo relevante para enfrentar os desafios políticos da atualidade. Todavia, em que medida se sustentam os esforços de Inston para compatibilizar a teoria política rousseauniana com a democracia contemporânea? Não terá o comentador subestimado ou ignorado elementos cruciais que tornam tal convergência problemática? O objetivo deste artigo é tentar fornecer algumas respostas para tais perguntas.

O objetivo deste trabalho é duplo: primeiramente, tecer alguns comentários sobre o uso feito pelo filósofo da ocorrência de fenômenos da natureza como fatores explicativos para mudanças profundas ocorridas no comportamento humano, um recurso argumentativo presente nas duas narrativas hipotéticas; em seguida, abordar as razões que Rousseau fornece para que esses acontecimentos deixem de ser simples fatos naturais e se tornem verdadeiras catástrofes para o ser humano, as quais podem ser encontradas, por exemplo, na Carta a Voltaire sobre a Providência

No debate entre liberais e comunitaristas, colocam-se perspectivas distintas sobre temas políticos cruciais, à medida que se busca definir a relação mais apropriada entre o indivíduo e a coletividade, ora salientando-se o valor da autonomia pessoal, ora enfatizando-se a importância da inserção identitária dos sujeitos no contexto social. Embora os escritos de Rousseau precedam a discussão entre essas correntes de pensamento, eles abrangeram temas sobre os quais as duas se debruçam. O autor toma o indivíduo como base para a construção do Estado, mas também mostra que essa unidade natural precisa ser transformada em uma parte de uma comunidade coesa e dotada de sua própria vontade geral. Assim, pretendo realizar um exercício interpretativo que, a partir de questões postas em relevo por aquele debate, analisará como Rousseau aliou seus princípios do direito político à preocupação com as particularidades de cada povo, o que faz suas teses transitarem entre as fronteiras do que, posteriormente, seriam os campos do liberalismo e do comunitarismo.

Os “mitos fundadores” políticos são um tema recorrente em diversos pensadores, desde Platão até Rousseau, passando por Maquiavel e Hobbes. No Contrato Social, o autor trata disto no capítulo sobre o Legislador, mostrando que quando Moisés, Numa ou Maomé concederam leis a seus povos, eles não os convocaram para deliberar racionalmente sobre a adequação de suas propostas ao bem público, pois era impossível para essas nações incipientes fazer reflexões dessa espécie, já que elas careciam do entendimento e do espírito social que lhes permitiriam discernir o valor dessa legislação. Logo, restava ao Legislador persuadir o povo sem convencê-lo, invocando o único argumento válido para os seus ouvidos: a autoridade divina. Tais ideias levantam um problema crucial acerca de outros aspectos do pensamento de Rousseau. Para o filósofo, as leis elaboradas pelo Legislador somente têm validade quando aprovadas pela vontade do povo soberano. Porém, é possível perguntar, como faz Hilail Gildin: “Pode uma sociedade baseada em um código que as pessoas foram enganadas para aceitar porque acreditavam que ele expressasse a vontade divina, e que um povo não ousaria modificar por essa mesma razão, ser uma sociedade na qual o povo vê a si mesmo como única fonte legítima da lei?”

O objetivo do artigo é analisar o conceito de liberdade presente na obra de Rousseau e fornecer argumentos para questionar a imagem do homem natural como um ser livre, de modo a sustentar a tese de que a liberdade somente se torna possível com a saída do estado de natureza descrito no Discurso sobre as origens da desigualdade . Assim, o autor pretende mostrar que o surgimento da consciência e da racionalidade é indispensável para que o homem consiga desenvolver suas faculdades virtuais e seja capaz de criar para si padrões de comportamento diferentes do instinto natural, um processo que ocorre graças à vida em sociedade

O Ano 2440, de Louis-Sébastien Mercier, foi publicado pela primeira vez em 1771, tornando-se um verdadeiro best-seller da França pré-revolucionária. Em sua obra de fantasia utópica, Mercier faz o narrador da história relatar seu sonho extraordinário com a Paris do século XXV, o que permitiu ao autor realizar um exercício literário para idealizar um tempo vindouro repleto de aprimoramentos sociais, políticos e morais. Não é difícil ver que as características centrais dessa ficção futurista estão profundamente enraizadas em valores pregados pelo pensamento iluminista, e com uma dose substancial de inspiração republicana. A França de 2440 parece figurar como o resultado inevitável do progresso das Luzes, uma época em que a opressão política e os outros males do Antigo Regime teriam sido definitivamente expurgados. Diante disso, pretendo analisar alguns dos principais elementos da obra, no intuito de discutir as concepções de Mercier que configuram sua visão de uma sociedade bem-ordenada, a partir dos ideais políticos que informam tanto suas críticas às condições vigentes no século XVIII, quanto as soluções que ele aponta para a superação dos erros que enxergava nesse quadro. Entre essas soluções, destacarei a estrutura da república mista que perpassa a organização dos poderes na constituição dessa utopia, juntamente com diversas formas de transparência política que propiciariam a visibilização e a responsabilização dos atos de seus agentes públicos.

The purpose of this article is to analyze the citizenship proposed by Rousseau in light of certain delimitations placed by the philosopher to the exercise of this right, which configure a kind of political participation that would be appropriate to the regime described in the Social Contract. So, I intend to show that popular sovereignty has, for the Genevan writer, a key role in defending the legislation, and that it is up to the Lawgiver and to the magistrates guide citizens in approving the good laws necessary for the State. This thesis is consistent with Rousseau’s republicanism, since it shows that these citizens, members of the social compact, are responsible for protecting and preserving their own freedom throughout the existence of the political body