Fabio Cesar Scherer

O presente artigo busca fazer uma análise do papel das questões metodológicas no primeiro escrito publicado por Kant. Iniciamos com a apresentação dos preceitos práticos de pesquisa do jovem Kant e da problemática das forças vivas; depois, analisamos o método propagado por Kant enquanto o principal recurso para a solução da polêmica e a sua origem no método de Mairan. Na sequência, expomos os pressupostos metodológicos sobre os quais Kant construiu a sua solução para os problemas das forças vivas; por fim, fazemos um paralelo do método de 1747 em relação ao do _Preisschrift_ de 1764, considerado o principal escrito pré-crítico de Kant sobre o método.

O artigo pretende lançar luzes sobre o movimento de retorno a Kant, da segunda metade do século XIX, realizada pelos teóricos Friedrich Albert Lange e Eduard Bernstein. No centro da investigação, encontra-se a pergunta: Em que medida a orientação reformista emancipatória de Lange e de Bernstein pode ser interpretada enquanto uma retomada da teoria reformista de Estado de Kant? Neste artigo, será defendido que esse retorno a Kant, apesar das grandes similaridades, não tem vínculo direito com pensamento jurídico-político de Kant, assim como que o lema “zurück auf Kant”, de Lange e de Bernstein, diz respeito, sobretudo, aos pontos de partida do projeto crítico kantiano da razão especulativa. O artigo inicia localizando Lange e Bernstein no interior do movimento neokantiano e das propostas alternativas ao socialismo revolucionário. Em seguida, trata da concepção reformista de Estado de Kant e da orientação social-reformista de Lange e de Bernstein e, por fim, faz ponderações sobre a profundidade e extensão desse retorno a Kant.

Im Rahmen der Theorie Kants über die Probleme der Vernunft und seine Hilfstheorie zielt der vorliegende Artikel darauf ab, die in der Rechtslehre dargestellte Theorie des rechtlichen Besitzes anhand des analytisch-logischen Lesens zu interpretieren, dessen Beweisprozedur die Methode der Analyse und Synthese ist. Die vorliegende Untersuchung weist in eine Richtung, die die kritische Angehörigkeit dieses späten rechtlichen Textes in dem Maβe verteidigt, wie die Theorie des intelligiblen Besitzes auf die kritische Ebene der Äußerung von der Möglichkeit synthetischer Sätze a priori im Allgemeinen bezogen ist.

In the horizon of the Kantian theory of the reasoning problems and his auxiliary theory , can the States law fundamental juridical problem in Rechtslehre be synthesized by the question: how are the States law a priori synthetic judgments possible? On the other hand, in the matter of logical-analytical problems resolution, it is possible to operate through the analysis and synthesis method. The objective of this article is to reconstruct the possibility problem and the applicability of the States law theory according to this procedure of discovery and exposition. In a wide context, the aim is to connect the Kantian Rechtslehre to the solubility theory of reasoning in general to make explicit the critical character of this late juridical work.

  Neste artigo interpreta-se a Rechtslehre kantiana enquanto uma doutrina jurídica crítica, compreensível à luz do projeto crítico – iniciado em Kritik der reinen Vernunft e adaptado ao campo prático em Kritik der praktischen Vernunft . Em particular, objetiva-se destacar, além da aprioridade, do caráter sistemático e da busca pela completude dos princípios jurídicos, o emprego da teoria de solubilidade de problemas da razáo em geral nos "prolegômenos" da Rechtslehre . O estudo desta parte introdutória se justifica por apresentar a divisáo suprema do sistema segundo princípios, donde se deriva uma divisáo da doutrina do direito, que determina o objeto ( Gegenstand ) e, por conseguinte, o campo dessa ciência particular e a discussáo do procedimento de pesquisa. Tal moldura a priori da doutrina do direito é o fundamento da sequente teoria kantiana do direito privado e do direito público. Num quadro maior, esse artigo pode ser compreendido enquanto uma renúncia à leitura de que a Rechtslehr e kantiana náo cumpre com as exigências da filosofia crítica – formulada por Hermann Cohen ( Ethik des reinen Willens , 1904) e detalhada por Christian Ritter ( Der Rechtsgedanke Kants nach den frühen Quellen , 1971)

In this article we assume that the kantian a priori juridical-political theory can be reconstructed according to the a priori synthetic satisfiability proof theory, initially declared in Kritik der reinen Vernunft and extended to practical domain in Kritik der praktischen Vernunft. In particular, it is assumed that the aim to prove that synthetic judgments, such as “this object of external usage is mine”, can a priori invigorate in private law and public law in general – from the determination of their possibility conditions in the executable actions domain by the free human agent – was carried out in Metaphysische Anfangsgründe der Rechtslehre. In what concerns the demonstration of the effectiveness of the law a priori synthetic judgments Kantian theory, i.e., to decide which juridical proposals actually invigorate or not, accepted that this work was not treated on a systematic way by the philosopher Königsberg. There are fragments, spread through many works. Therefore, the task to be developed in this article, aiming to present a field of effectiveness to the law doctrine, is to organize (synthetically) Kant´s statements about politics as a law doctrine exercise, according to the proof theory problems from the a priori synthetic proposals in general

  A presença, ainda que parcial, do procedimento categorial no direito privado em Metaphysische Anfangsgründe der Rechtslehre é inegável, assim como a sua importância para a construçáo da teoria da posse. Uma prova adicional aos próprios fragmentos da primeira parte do direito natural (cf. MS R, AB 59, 79, 82, 90, 93, 119-121) sáo os esboços categoriais contidos nos Manuscritos da Rechtslehre (particularmente, em Vorarbeiten zum Privatrecht e em Zusammenhängender, signierter Entwurf in Kant's handschriflicher Nachlaß ). Os objetivos desse artigo sáo: 1) expor a coerência interna entre os esboços categoriais do direito privado presentes em Vorarbeiten zur Rechtslehre , e 2) apresentar a correspondência entre esses esboços e o texto jurídico de 1797. O parâmetro de avaliaçáo e de comparaçáo seráo as observações kantianas quanto às categorias nas obras Kritik der reinen Vernunft e Kritik der praktischen Vernunft . Palavras-chave:     Arbítrio livre, Categorias, Direito, Liberdade, Posse