Veronica Calado

Axel Honneth, em O direito da liberdade, apresenta uma crítica aos elementos problemáticos da liberdade jurídica desde sua primeira formulação, no século XVII, de caráter negativo, até um segundo momento, marcado pela ampliação dos direitos subjetivos, que transforma o espaço privado em um lugar de reflexão ética de onde derivam juízos de “bem” e de “justiça”. Como exemplo desde segundo momento, Honneth se vale do pensamento de John Stuart Mill. Ocorre que, mesmo reconhecendo a importância das teorizações millianas, Honneth insiste em afirmar que a liberdade jurídica implica na constituição do sujeito como ator solitário dotado de objetivos estratégicos. Nossa proposta aqui é sugerir que ao se valer do pensamento de Mill para ilustrar sua reconstrução da noção de liberdade jurídica, e concluir por sua limitação, Honneth não alcança a extensão da proposta de filosofia social do autor inglês. A imbricação entre as noções de liberdade e igualdade em Mill permeia a esfera privada garantida pelos direitos individuais e introduz questões intersubjetivas no momento de reflexão ética. Ou seja, há claros elementos de influência do outro na determinação dos juízos morais legitimadores da ação social milliana. Visando explorar esta questão, procuramos, em um primeiro momento, identificar a crítica à insuficiência do reconhecimento de obrigações recíprocas entre os sujeitos que gozam de seus direitos individuais, para, em seguida, confrontarmos seus argumentos com as formulações de John Stuart Mill sobre o assunto.

O presente artigo parte da enunciação da tese de que são os tumultos uma das principais razões para o ordenamento republicano. A partir da análise do capítulo quatro do livro I dos Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, da autoria de Nicolau Maquiavel, é possível afirmar que a república, forma de governo que na tipologia maquiaveliana se opõe à monarquia ou principado, encontra na duplicidade dos humores existentes no tecido social a causa de sua liberdade, na medida em que da tensão entre o desejo insaciável de poder dos grandes e o desejo popular de proteção contra a opressão enseja a criação de um espaço institucional propício para o exercício legislativo voltado para o bem comum. O campo da política deixa de ser observado enquanto obra da fortuna ou da virtù, tal como defendido pela tradição humanista, para ser analisado a partir da realidade social concreta.