Ricardo Tavares Da Silva

Intent, as a subjective element of crime, must be proven within Criminal Procedure. However, the question of whether and how it is possible to know another person’s mind inevitably arises. I propose that it is indeed possible to know the minds of others insofar as one possesses the capacity for empathy, and that such knowledge occurs through communication. Consequently, the object of evidence becomes the set of communicative acts through which the agent expresses his intention. This is not the same as saying that such intention is merely the result of an interpretation of the agent’s behaviour.

Este número da revista Anatomia do Crime é especial. Presta uma homenagem surpresa à sua Directora, a Professora Maria Fernanda Palma. Fugindo à formalidade das homenagens institucionais (que, naturalmente, também têm o seu lugar), buscámos um tom de familiaridade: convidámos a participarem autores que foram alunos da Professora e com ela depois trabalharam ou mantiveram alguma ligação – tenha sido colaborando em funções docentes, desenvolvendo projectos de investigação sob sua orientação ou partilhando responsabilidades de outra ordem. E abrangemos gerações com amplitude suficiente para ilustrar como os ensinamentos resistiram ao tempo, tanto na renovação de rostos como na constância das ligações.

Assistimos a uma nova revolução tecnológica, decorrente da massificação do uso de sistemas de Inteligência Artificial generativa, que vão para além das técnicas de Machine Learning, entrando no Deep Learning e nas redes neuronais. Inclusivamente, já se vem experimentando o seu uso no domínio da interpretação jurídica. Porém, este mesmo domínio parece estar conceptualmente vedado à intervenção da IA, por a interpretação jurídica consistir numa atividade puramente mental e não podendo a IA fazer mais do que imitar processos mentais. Será isto verdade? Neste ensaio, defende-se que, embora o processo pelo qual os novos sistemas de IA (Inteligência Artificial generativa) não seja idêntico (nem, sequer, proximamente semelhante) ao processo mental pelo qual os juristas humanos fazem interpretação jurídica, o resultado é (pode ser) efetivamente idêntico.

Os casos de fraqueza da vontade (incontinência) são tidos como paradoxais. Há, pelo menos, uma tensão entre tais casos e a lei psicológica que relaciona avaliações e volições: se julgamos que fazer x é melhor do que fazer y, então queremos fazer x; porém, por vezes, julgamos que fazer x é melhor do que fazer y e, ainda assim, queremos fazer y em vez de x. Como noutras propostas, defendo que a incompatibilidade é aparente. Porém, não rejeito que haja verdadeiros casos de fraqueza da vontade. Proponho que, em tais casos, há uma cisão entre a força psicológica e o conteúdo axiológico das avaliações: o que o agente representa como mais valioso não é o que se encontra mais representado como valioso no agente e, portanto, aquilo que tem eficácia causal. Proponho, ainda, que o sistema volitivo desenvolveu um mecanismo de correção de tais anomalias, pelo qual o agente tem a capacidade de determinar volições de acordo com a avaliação do melhor.

The clarification of the relation between norm and value was historically one of the main philosophical concerns of the phenomenological current of the movement known as Philosophy of Values. One of its major characters, Nicolai Hartrnann, in his bookEthik, argues in favor of almost identifying one with the other. For him, the “ideal ought-to-be” (the one indifferent to the way reality is) already belongs to the nature of values, since they have an inherent tendency towards reality. In this communication, I’ll criticize this thesis based on the meaning of the concepts involved.

This essay has two parts: 1) a negative or destructive one, which consists of showing that there is no anomaly, even apparent, in the concept of ‘truth’ (and ‘falsehood’), so that the available theories of truth are not justified, either to solve or react to this alleged problem; 2) a positive or constructive one, which consists of proposing a characterization of truth (and falsehood) based solely on the “objective aspect” of this concept. Here, I will associate the concept of ‘truth’ with the concept of ‘existence’, taking them as two different species of a common genus. Along the way, I will critically analyze the theories of truth “available on the market” and argue that truth only has an “objective aspect”.

Porventura, o principal problema a enfrentar em Filosofia Normativa é aquele que designarei de ‘problema da compatibilidade’: as normas têm duas características essenciais, a necessidade e a violabilidade, que parecem ser incompatíveis. De acordo com a primeira das características intrínsecas das normas, se p é obrigatório, então p tem de ser verdadeira. De acordo com a segunda das características intrínsecas das normas, mesmo sendo p obrigatório, p pode não ser verdadeira. A capacidade para acomodar esta aparente natureza paradoxal das normas constitui o teste derradeiro de verdade de uma tese em Filosofia Normativa. Defendo que só uma tese passa este teste: a semântica condicional, fortemente inspirada no que Husserl diz nas Investigações Lógicas. Esta tese rivaliza directamente com a semântica dos mundos ideais, surgida a par do desenvolvimento da Lógica Deôntica no século XX. Para a semântica dos mundos ideais, ‘p é obrigatório’ significa ‘p é uma verdade em todos os mundos possíveis que são os ideais’. Como o mundo atual não é um mundo ideal, fica explicado o facto de p poder não ser verdadeira no mundo atual, mesmo havendo necessidade. E se o mundo atual for um mundo ideal? Continua a não haver violabilidade: a verdade de ‘p é obrigatório’ no mundo atual garante a verdade de ‘p’ no mundo atual. Seguindo a semântica dos mundos ideais, as normas são invioláveis em todos os mundos ideais. Nesta dissertação, defendo que o termo ‘necessário’ é ambíguo e que, no contexto normativo, é usado de um modo particular: não designa o conceito modal de necessidade mas o conceito de indispensabilidade. Dizer que p é normativamente necessário é o mesmo que dizer que p é indispensável (para alguma coisa). Ora, é possível que ‘p’ seja indispensável e falsa simultaneamente.

The title of the paper is an allusion to Philip K. Dick’s book Do Androids Dream of Electric Sheep? (which inspired the movie Blade Runner) and aims, at once, to highlight the (possible) relation between Criminal Law and Artificial Intelligence in its two dimensions of criminal protection (hence the reference to ‘electric crimes’) and criminal liability (hence the reference to the androids’ dreams), within the background problem of knowing whether Artificial Intelligence is truly mind. The purpose of this paper is, precisely, to identify whether there is indeed such relation, in those two dimensions, and making use of a mediating concept, the concept of ‘mind (or ‘mentality’). I argue that Artificial Intelligence “specimens” do not have a mind and, therefore, its protection and regulation by Criminal Law is impaired. I conclude by presenting a choice between a total irrelevance model of Artificial Intelligence to Criminal Law and a model in which Artificial Intelligence emerges as object and subject of Criminal Law by analogy with persons.

This book addresses the European Court of Human Rights’ fairness standards in criminal appeal, filling a gap in this less researched area of studies. Based on a fair trial immediacy requirement, the Court has found several violations of Article 6 of the European Convention on Human Rights at the appellate level by at least eighteen States of the Council of Europe in a vast array of cases, particularly in contexts of first instance acquittals overturning and of sentences increasing on appeal. On the one hand, the book critically engages this case-law with the law revisions it has recently inspired in European countries, as well as with the critiques and difficulties that it continues to raise. On the other hand, it interweaves insight from criminal procedure theory with new discoveries in the field of cognitive sciences (neuroscience of memory, philosophy of knowledge, AI), shedding an interdisciplinary light on the (in)adequacy and limits of the Strasbourg Court’s jurisprudence.

Are there any special reasons, in terms of epistemic reliability, that support the demand, advocated by the ECtHR, that personal evidence be provided again in Criminal Appeal, having the appeal court to hear the witnesses and the defendant directly? Namely, are there epistemic considerations to prefer direct contact with witnesses over accessing visual and audio recordings of their intervention in first instance? Can testimony and, with it, memory bring out information in a cognitive agent with complete security? Or are they fallible? Or, even less, do they never give rise to information about reality? If they are fallible, in what extent do they fail? These are some—perhaps the most relevant—of the questions to be answered when one intends to discuss the value (the epistemic validity) of testimonial evidence in Criminal Procedure, having in mind the principle of immediacy. In this chapter, I will analyse, specifically, research in the Neurosciences of Memory, according to which the retrieval of stored information occurs with distortions (with addition, subtraction, or modification of information), and its implications to Criminal Appeal, as well as the main obstacles brought by the Philosophy of Knowledge to testimony reliability.

Resumo: São apresentados os traços fundamentais da ética hipocrática por comparação com alguns dos deveres contidos no atual Código Deontológico da Ordem dos Médicos portuguesa e no enquadramento das principais teorias éticas avanças ao longo da história do pensamento. Abstract: The fundamental traits of Hippocratic ethics are presented in comparison with some of the duties contained in the current Deontological Code of the Portuguese Medical Association and in the framework of the main ethical theories advanced throughout the history of thought.

Começo por distinguir entre proibição em abstrato (tipicidade) e proibição em concreto (ilicitude), situando o estado de necessidade justificante ao nível das causas de exclusão da ilicitude. Relaciono a exclusão da ilicitude resultante do estado de necessidade com a noção de ‘bem’ em sentido integral ou agregado. Depois, passo ao ponto principal deste ensaio, aplicando a teoria da diferença, usada no cálculo da indemnização em sede de responsabilidade civil, para aferir se há ou não superioridade do interesse salvaguardado face ao interesse sacrificado. Por fim, defendo essa aplicação de algumas objeções que podem ser levantadas.

O dilema de Jørgensen tem atormentado os imperativistas até aos nossos dias. Resumidamente, se há uma Lógica das Normas, então esta tem por elementos proposições (as proposições normativas) e, simultaneamente, tem por elementos imperativos, que não possuem conteúdo proposicional. Neste ensaio, defender-se-á que o imperativismo é totalmente compatível com a concebilidade de uma Lógica Deôntica de proposições, pelo que não é necessário afastá-lo para manter a referida concebilidade (ainda que haja outras razões para rejeitar o imperativismo). Todas as posições que aceitam a incompatibilidade suscitada pelo dilema de Jørgensen incorrem num erro, o de confundir imperativismo e prescritivismo. Jørgensen's dilemma has plagued imperativists to this day. Briefly, if there is a Logic of Norms, then propositions participate in it (normative propositions) and, simultaneously, imperatives participate in it, which do not have propositional content. In this essay, I will argue that imperativism is fully compatible with the conceivability of a Deontic Logic of propositions, so it is not necessary to push it aside to maintain that conceivability (although there are other reasons for rejecting imperativism). All positions that accept the incompatibility raised by Jørgensen's dilemma incur an error, that of confusing imperativism and prescriptivism.

The problem of the distribution of the coronavirus vaccines – concerning the criterion by which the beneficiaries of the vaccine are selected – constitute a particular case of the general problem of the distribution of social goods. For this reason, it is necessary to discuss whether the selection criterion to be adopted is that of commutative justice or that of distributive justice and, consequently, whether the approach to the problem must follow an individualist perspective or a collectivist perspective, such as it happens regarding the general problem of the distribution of social goods. Therefore, problem of the distribution of the coronavirus vaccines is still a problem of social justice. In this essay, I will rehearse an application of each of these criteria to the problem at hand.

Bolzano propôs uma teoria da verdade que se diferencia das restantes por defender que as proposições são objetivas (não são juízos nem frases) e, consequentemente, que também as proposições verdadeiras (e as falsas) são objetivas (não constituem a correspondência entre um juízo/uma frase e um facto objetivo nem uma qualquer relação entre juízos/frases). Para além disso, considero que propõe uma teoria metafísica da correspondência (à qual não adiro), de acordo com a qual a verdade consiste na correspondência entre uma proposição objetiva e um facto.

Terá sentido proteger e responsabilizar penalmente máquinas tal como se protege e responsabiliza penalmente pessoas? Será a Inteligência Artificial das máquinas uma mentalidade artificial, produzida por entidades mentais naturais? Se sim, a artificialidade é decisiva para negar a sua proteção e responsabilidade penais? Se não há verdadeira mentalidade, estará justificada, ainda assim, a sua proteção e responsabilidade penais? E é necessária a posse de mentalidade para haver proteção e responsabilidade penais? Estas são questões fulcrais relativas à relação entre Inteligência Artificial e Direito Penal. Defendo que as razões tradicionais que justificam a proteção e responsabilidade penais não se aplicam às máquinas, pois estas não possuem nem poderão vir a possuir verdadeira mentalidade. Porém, fica em aberto a hipótese de se dissociar o Direito Penal da posse de mentalidade ou, em última instância, a hipótese de o Direito Penal não se fundar na dignidade (para proteger) nem na liberdade (para responsabilizar).

Os casos de fraqueza da vontade (incontinência) são tidos como paradoxais. Há, pelo menos, uma tensão entre tais casos e a lei psicológica que relaciona avaliações e volições: se julgamos que fazer x é melhor do que fazer y, então queremos fazer x; porém, por vezes, julgamos que fazer x é melhor do que fazer y e, ainda assim, queremos fazer y em vez de x. Como noutras propostas, defendo que a incompatibilidade é aparente. Porém, não rejeito que haja verdadeiros casos de fraqueza da vontade. Proponho que, em tais casos, há uma cisão entre a força psicológica e o conteúdo axiológico das avaliações: o que o agente representa como mais valioso não é o que se encontra mais representado como valioso no agente e, portanto, aquilo que tem eficácia causal. Proponho, ainda, que o sistema volitivo desenvolveu um mecanismo de correção de tais anomalias, pelo qual o agente tem a capacidade de determinar volições de acordo com a avaliação do melhor.