Delamar Dutra

A obra de Rawls é responsável pela reabilitação e revigoramento da filosofia política e da filosofia moral. Todavia, existe visivelmente, como alguns críticos afirmam, um certo déficit quanto ao tratamento dado ao direito. À luz disso, neste artigo, apresenta-se uma discussão sobre o direito em Uma Teoria da Justiça, principalmente no tocante ao sistema jurídico e seus conceitos correlatos. Assim, abordam-se os conceitos de justiça formal e estado de direito, tendo em vista a proteção das liberdades básicas.

Tugendhat propõe, em seu livro - üções sobre éUca - uma análise formal do que seja uma moral Nesse patamar busca-se estatuir as características de qualquer sistema que queira ser identificado como moral Ao delimitar o que é uma moral Tugendhat determina, não só um cnténo para o reconhecimento de um sistema moral, mas, também, o próprio signjficado das proposições morais. Nesse último ponto, mostraremos os imbricamentos, bem como as diferenças entre essa posição é aquela de Kant. No tocante às éticas kantianas, ele aceita o que concerne ao conteúdo, configurado numa moral do respeito universal, mas recusa sua pretensa fundamentação absoluta.

O texto expõe, em traços gerais, a teoria da desobediência civil de Rawls, com a finalidade de destacar a definição da desobediência civil como sendo um direito. Pretende-se mostrar que se trata de um direito individual, ainda que seu exercício possa também apresentar traços políticos. Em seguida, apresenta a teoria de Raz no sentido da negativa de que a desobediência civil seja um direito. Ad argumentandum tantum, toma-se como procedente a objeção de Raz, com a finalidade de escrutinar algumas consequências que uma tal formulação acarretaria para a teoria de Rawls, especificamente no que diz respeito à fundamentação da desobediência civil, como sendo um direito. Por fim, analisa possíveis respostas que poderiam ser ofertadas a Raz, a partir especialmente da perspectiva de Rawls. Defende-se que isso implica a necessidade de reconstruir a teoria da desobediência de Rawls, como teoria da resistência.

O presente artigo analisa o sistema moral de David Hume a partir das suas pretensões e dos meios que propõe para as realizar. Nesse sentido, o autor parte da tese de que Hume pretendia estabelecer um fundamento para a moral a partir de bases puramente empíricas. Objectivo do artigo, portanto, é traçar as consequências da aplicação das críticas dirigidas por Hume às ciências empíricas em geral, as quais parecem implicar uma dificuldade insuperável no que concerne à realização das suas pretensões no campo moral. Enfim, o artigo aponta para uma insuficiência da estratégia humeana de fundamentação, a qual não consegue dar conta do que ele próprio pretendia. /// In this paper the author analyzes the foundations of the moral system of David Hume, his claims and the strategies proposed by him to attain that goal. The thesis is that Hume claims to establish an empirical foundation for morals and that his skeptical criticism of the empirical sciences has consequences regarding his strategies pertaining to the ethical domain. This skeptical criticism results in great difficulties for his grounding of morals. The author argues that the strategy of Hume has many flaws and that he is incapable of advancing his attempt to ground morais empirically.

The text presents Habermas’ analysis and criticism of the role that the Golden Rule plays in Hobbes’s system. According to Habermas, the golden rule suggests the kind of arguments that Hobbes would need to deduce the natural laws, which Hobbes intends to draw only from the interested perspective of the rational selfish ego. Next, the paper presents the same criticism to Rawls, but this time based on the analysis of the strategy of the original position. The paper concludes that the contractualist strategy of both thinkers import a cognitive deficit in the sense of being unable to account for the principles of justice based on equality and freedom, that is, on the impartial point of view that would serve the interest of all.

Neste ensaio, defendemos uma recepção brasileira da teoria crítica que busca a emancipação política por meio de seus movimentos sociais, promovendo reivindicações normativas e formas de libertação, de modo a permitir uma justificação pública e uma reconstrução da justiça social em uma democracia emergente. Uma teoria crítica da justiça brasileira mostra-se emergente da realidade social e conflituosa de suas reivindicações identitárias e lutas pelo reconhecimento, dentro de um processo contínuo de democratização que, desde o seu início há mais de trinta anos - após duas décadas de ditadura militar e após cerca de cinco séculos de um processo violento de colonização e autoritarismo -, atingiu o seu clímax de divisões internas e polarização nos dias atuais.

O texto trata da neutralização moral do princípio do discurso operada em FG. Ele visa a mostrar as consequências que se seguem dessa posição, tendo em vista a relação entre direito e moral, mormente tendo em vista que o positivismo jurídico pode ser defi nido pela tese da separação entre direito e moral. São destacadas principalmente duas possibilidades de tratamento da mencionada relação, uma que relaciona os procedimentos jurídico e moral e outra que relaciona os produtos oriundos destes procedimentos.The text treats of the moral neutralization of the principle of discourse in FG. Its aim is to show the consequences that to follow from this position, mainly if legal positivism is defi ned by the separation thesis between law and morality. The text point out two possibilities for to interpret the mentioned relationship between law and morality, one makes a relationship among the moral procedure and the legal procedure; another one makes a relationship among the products that come from the mentioned procedures

O texto analisa a crítica de Grotius à ética da virtude de Aristóteles. O ponto da questão reside em que com o alvorecer da modernidade exige-se uma definição mais precisa dos padrões que orientam a conduta, de tal forma que o caráter de alguém não se mostra mais suficiente para tal. Assim, a definição de uma moral baseada em regras mais claramente delimitadas, leis mais precisas, é a alternativa a que se propõe Grotius. Pode-se vislumbrar como tal perspectiva repercute na obra moral de um autor como Kant, cuja tônica principal da teoria finca raízes na noção de uma lei moral válida universalmente.

O presente artigo analisa o sistema moral de David Hume a partir das suas pre­tensões e dos meios que propõe para as realizar. Nesse sentido, o autor parte da tese de que Hume pretendia estabelecer um fundamento para a moral a partir de bases puramente empíricas. Objectivo do artigo, portanto, é traçar as consequências da aplicação das críticas dirigidas por Hume às ciências empíricas em geral, as quais parecem implicar uma dificuldade insuperável no que concerne à realização das suas pretensões no campo moral. Enfim, o artigo aponta para uma insuficiência da estra­té­gia humeana de fundamentação, a qual não consegue dar conta do que ele próprio pretendia.In this paper the author analyzes the foundations of the moral system of David Hume, his claims and the strategies proposed by him to attain that goal. The thesis is that Hume claims to establish an empirical foundation for morals and that his skeptical criticism of the empirical sciences has consequences regarding his strategies pertaining to the ethical domain. This skeptical criticism results in great difficulties for his grounding of morals. The author argues that the strategy of Hume has many flaws and that he is incapable of advancing his attempt to ground morals empirically